CCJ debaterá com especialistas o financiamento público de campanha — Rádio Senado

CCJ debaterá com especialistas o financiamento público de campanha

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DISCUTIR EM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ESPECIALISTAS O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA.  

LOC: O ASSUNTO FAZ PARTE DA REFOMA POLÍTICA E DIVIDE A OPINIÕES DOS SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

(Repórter) Pela atual legislação, as campanhas políticas são financiadas com recursos do fundo partidário, repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral para os partidos políticos, e com doações de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o TSE, os deputados e senadores eleitos em 2014 arrecadaram cerca de 845 milhões de reais para financiar as suas campanhas. Um projeto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e pronto para ser votado pelo plenário do Senado determina que a disputa eleitoral deve ser bancada apenas com dinheiro público. No entanto, o assunto é polêmico, divide a opinião dos parlamentares e deve ser discutido em duas audiências públicas na CCJ. O autor do pedido, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, justificou que o financiamento de campanha está em análise no Supremo Tribunal Federal e pode fazer parte de um plebiscito ou referendo sobre a reforma política. E considera importante ouvir a opinião de autoridades e especialistas em direito eleitoral. 

(Pedro Taques) “A sociedade brasileira acompanha com atenção o recente protagonismo do Poder Judiciário na regulamentação das questões eleitorais através das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse mesmo sentido o Supremo Tribunal Federal já realizou uma, e irá realizar outras audiências para tratar o tema. Assim, solicito a realização desta audiência”” 

(Repórter) Entre os convidados, estão o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Fernando Neves. A proposta em debate no Senado determina que nos anos de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral receberia dos cofres públicos sete reais por eleitor e repassaria o valor arrecadado aos partidos. Com cerca de 143 milhões de eleitores cadastrados atualmente no país, a soma chegaria a um bilhão de reais.
07/11/2014, 00h27 - ATUALIZADO EM 07/11/2014, 00h27
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