CCJ aprova projeto que exige debate com população antes de aprovar PECs
LOC: A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEVERÁ SER OBRIGATÓRIA DURANTE O EXAME DE PROPOSTAS QUE MUDAM A CONSTITUIÇÃO.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER, NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto, apresentado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, altera o Regimento Interno do Senado para acrescentar um novo procedimento ao processo de votação das chamadas PECs, ou Propostas de Emenda à Constituição: a obrigatoriedade de audiência pública sobre a proposta. Hoje, esse procedimento é opcional e depende de aprovação de requerimento na comissão. O senador Antonio Carlos Rodrigues argumenta que a sociedade deve tomar conhecimento da proposta de mudança constitucional; por isso, segundo ele, o conteúdo e as consequências para os diversos segmentos sociais e para o conjunto dos cidadãos brasileiros devem ser avaliados adequadamente. O relator, senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, destacou que o projeto garante um instrumento de participação maior dos cidadãos e de especialistas nas propostas que mudam o texto constitucional. E lembrou que a Constituição de 1988 tem sido alterada com freqüência, muitas vezes sem debate suficiente.
(INÁCIO ARRUDA) Um procedimento que hoje é facultativo. O objetivo dele é muito simples, PEC tem que ter uma audiência pública, acho que é importante, nosso voto é favorável, merece apoio de todos os nossos colegas senadores.
(REPÓRTER) O projeto de Resolução segue para a Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER, NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto, apresentado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, altera o Regimento Interno do Senado para acrescentar um novo procedimento ao processo de votação das chamadas PECs, ou Propostas de Emenda à Constituição: a obrigatoriedade de audiência pública sobre a proposta. Hoje, esse procedimento é opcional e depende de aprovação de requerimento na comissão. O senador Antonio Carlos Rodrigues argumenta que a sociedade deve tomar conhecimento da proposta de mudança constitucional; por isso, segundo ele, o conteúdo e as consequências para os diversos segmentos sociais e para o conjunto dos cidadãos brasileiros devem ser avaliados adequadamente. O relator, senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, destacou que o projeto garante um instrumento de participação maior dos cidadãos e de especialistas nas propostas que mudam o texto constitucional. E lembrou que a Constituição de 1988 tem sido alterada com freqüência, muitas vezes sem debate suficiente.
(INÁCIO ARRUDA) Um procedimento que hoje é facultativo. O objetivo dele é muito simples, PEC tem que ter uma audiência pública, acho que é importante, nosso voto é favorável, merece apoio de todos os nossos colegas senadores.
(REPÓRTER) O projeto de Resolução segue para a Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
