CDR modifica Estatuto da Cidade para melhorar dependências domésticas
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU UMA MODIFICAÇÃO NO ESTATUTO DA CIDADE PARA MELHORAR AS DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS NOS LOCAIS DE TRABALHO.
LOC: A PROPOSTA PROÍBE QUE AS RESIDÊNCIAS OFEREÇAM QUARTOS E BANHEIROS MUITO PEQUENOS E SEM VENTILAÇÃO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. Ele afirmou que o mercado imobiliário tem reduzido os espaços habitacionais "a ponto de torná-los inóspitos e até ofensivos à condição humana", especialmente em relação às dependências destinadas aos trabalhadores domésticos. Em resposta à essa tendência, Cristovam sugeriu incluir no Estatuto da Cidade diretriz para assegurar que esses quartos tenham condições mínimas de dignidade. Na Comissão de Constituição e Justiça a iniciativa recebeu duas emendas para estender a exigência de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados a todas as dependências internas das edificações. A senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, acolheu as emendas.
(LÚCIA) Embora não caiba à União fixar parâmetros técnicos sobre essa matéria, nada impede que se estabeleça uma diretriz federal genérica, com base na qual poderão ser cobradas medidas locais adequadas à sua realização. Embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos. Muitas habitações populares, construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam, por exemplo, os mesmos problemas. Ao ampliar a abrangência do projeto original, as emendas aprovadas pela CCJ contribuem, portanto, para aperfeiçoar o projeto.
(REPÓRTER) A proposta segue, com as emendas para estender os padrões mínimos a todas as dependências das residências, para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A COMISSÃO TAMBÉM APROVOU A CONSULTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE VEDAÇÃO AUTOMÁTICA DE ÁGUA EM TODOS OS BANHEIROS DE USO COLETIVO, LOCALIZADOS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS QUE FOREM CONSTRUÍDOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DA LEI.
LOC: A PROPOSTA PROÍBE QUE AS RESIDÊNCIAS OFEREÇAM QUARTOS E BANHEIROS MUITO PEQUENOS E SEM VENTILAÇÃO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. Ele afirmou que o mercado imobiliário tem reduzido os espaços habitacionais "a ponto de torná-los inóspitos e até ofensivos à condição humana", especialmente em relação às dependências destinadas aos trabalhadores domésticos. Em resposta à essa tendência, Cristovam sugeriu incluir no Estatuto da Cidade diretriz para assegurar que esses quartos tenham condições mínimas de dignidade. Na Comissão de Constituição e Justiça a iniciativa recebeu duas emendas para estender a exigência de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados a todas as dependências internas das edificações. A senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, acolheu as emendas.
(LÚCIA) Embora não caiba à União fixar parâmetros técnicos sobre essa matéria, nada impede que se estabeleça uma diretriz federal genérica, com base na qual poderão ser cobradas medidas locais adequadas à sua realização. Embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos. Muitas habitações populares, construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam, por exemplo, os mesmos problemas. Ao ampliar a abrangência do projeto original, as emendas aprovadas pela CCJ contribuem, portanto, para aperfeiçoar o projeto.
(REPÓRTER) A proposta segue, com as emendas para estender os padrões mínimos a todas as dependências das residências, para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A COMISSÃO TAMBÉM APROVOU A CONSULTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE VEDAÇÃO AUTOMÁTICA DE ÁGUA EM TODOS OS BANHEIROS DE USO COLETIVO, LOCALIZADOS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS QUE FOREM CONSTRUÍDOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DA LEI.
