Ampliação das deduções no IR para trabalho doméstico aguarda votação na CCJ
LOC: A AMPLIAÇÃO DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA PARA O TRABALHO DOMÉSTICO AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: O PROJETO PERMITE QUE SEJA INCORPORADO ÀS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA O SALÁRIO PAGO, EM CARTEIRA ASSINADA, A UM EMPREGADO DOMÉSTICO POR CONTRIBUINTE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: Segundo o projeto, poderá passar a ser dedutível o valor total de salário pago pelo patrão, dentro do teto de três salários mínimos por mês, mais décimo terceiro e adicional de férias. O autor do projeto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, afirma que o objetivo é estimular a formalização do trabalho doméstico. Além de valorizar a categoria profissional composta por quase sete milhões de trabalhadores, a ideia é trazer um pouco de alívio aos patrões que, na grande maioria, são da classe média e já arcam com uma pesada tributação do Imposto de Renda. O projeto aprovado teve tramitação conjunta com outras seis proposições. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que optou pelo texto do senador Requião porque ele inova ao condicionar a dedução a outros fatores: limite de um empregado doméstico por declaração, comprovação de registro na Carteira de Trabalho e da inscrição do empregado no Regime Geral de Previdência Social. Paim destacou ainda a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas promulgada em 2013. A mudança assegurou direitos à categoria, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.
(PAIM) As modificações advindas da emenda a constituição 72 apresentam um custo adicional aos empregadores. A concessão da benesse fiscal assim representa um alívio desses custos e em última instância um incentivo à formalização do emprego e a sua manutenção.
(REPÓRTER) O projeto que amplia a dedução no imposto de renda já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Depois da Comissão de Constituição e Justiça deve ainda ser analisado pela de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário.
LOC: O PROJETO PERMITE QUE SEJA INCORPORADO ÀS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA O SALÁRIO PAGO, EM CARTEIRA ASSINADA, A UM EMPREGADO DOMÉSTICO POR CONTRIBUINTE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: Segundo o projeto, poderá passar a ser dedutível o valor total de salário pago pelo patrão, dentro do teto de três salários mínimos por mês, mais décimo terceiro e adicional de férias. O autor do projeto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, afirma que o objetivo é estimular a formalização do trabalho doméstico. Além de valorizar a categoria profissional composta por quase sete milhões de trabalhadores, a ideia é trazer um pouco de alívio aos patrões que, na grande maioria, são da classe média e já arcam com uma pesada tributação do Imposto de Renda. O projeto aprovado teve tramitação conjunta com outras seis proposições. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que optou pelo texto do senador Requião porque ele inova ao condicionar a dedução a outros fatores: limite de um empregado doméstico por declaração, comprovação de registro na Carteira de Trabalho e da inscrição do empregado no Regime Geral de Previdência Social. Paim destacou ainda a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas promulgada em 2013. A mudança assegurou direitos à categoria, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.
(PAIM) As modificações advindas da emenda a constituição 72 apresentam um custo adicional aos empregadores. A concessão da benesse fiscal assim representa um alívio desses custos e em última instância um incentivo à formalização do emprego e a sua manutenção.
(REPÓRTER) O projeto que amplia a dedução no imposto de renda já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Depois da Comissão de Constituição e Justiça deve ainda ser analisado pela de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário.
