União tem até novembro para definir regras para reintegrar servidores
LOC: O GOVERNO FEDERAL TEM ATÉ O DIA 24 DE OUTUBRO PARA DEFINIR AS REGRAS DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E RORAIMA NOS QUADROS DA UNIÃO.
LOC: É O QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM MAIO DESTE ANO E QUE PODE BENEFICIAR CERCA DE 15 MIL SERVIDORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A Emenda à Constituição 79 inclui nos quadros da União os policiais militares e servidores que foram admitidos regularmente pelos governos estaduais do Amapá e de Roraima nos cinco anos de transição de territórios para estados, até outubro de 1993. O texto determina ainda que esses servidores sejam enquadrados nos cargos em que foram originalmente admitidos ou equivalentes. A mudança na Constituição aprovada e promulgada pelo Congresso nacional estabelece que as regras de integração devem ser definidas pelo governo federal até o dia 24 de outubro. O relator da proposta na CCJ, senador José Sarney, do PMDB amapaense, explicou que a iniciativa estende aos estados do Amapá e de Roraima a mesma lógica aplicada aos servidores de Rondônia.
(Sarney) Eles eram servidores federais, dos territórios, e foram transferidos para o estado. E neles permaneceram num quadro em extinção e ficaram sem ter aqueles vencimentos que tinham quando participavam do governo federal. Agora eles são incorporados e fazem parte do quadro. Corrige uma grande injustiça até mesmo porque já tinha sido reparada com o estado de Rondônia.
(REPÓRTER) A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, disse que a nova lei faz justiça aos servidores dos dois estados
(A.PORTELA) Tratam-se de servidores públicos federais que serviram aos estados sem medir esforços , imbuídos de sentimento de dedicação , compromisso e fidelidade aos interesses da União.
(REPÓRTER) Se o governo não definir as regras de integração dos ex-servidores do Amapá e Roraima nos quadros da União até o dia 24 de outubro, os servidores terão direito ao pagamento retroativo à data limite para a regulamentação.
LOC: É O QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM MAIO DESTE ANO E QUE PODE BENEFICIAR CERCA DE 15 MIL SERVIDORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A Emenda à Constituição 79 inclui nos quadros da União os policiais militares e servidores que foram admitidos regularmente pelos governos estaduais do Amapá e de Roraima nos cinco anos de transição de territórios para estados, até outubro de 1993. O texto determina ainda que esses servidores sejam enquadrados nos cargos em que foram originalmente admitidos ou equivalentes. A mudança na Constituição aprovada e promulgada pelo Congresso nacional estabelece que as regras de integração devem ser definidas pelo governo federal até o dia 24 de outubro. O relator da proposta na CCJ, senador José Sarney, do PMDB amapaense, explicou que a iniciativa estende aos estados do Amapá e de Roraima a mesma lógica aplicada aos servidores de Rondônia.
(Sarney) Eles eram servidores federais, dos territórios, e foram transferidos para o estado. E neles permaneceram num quadro em extinção e ficaram sem ter aqueles vencimentos que tinham quando participavam do governo federal. Agora eles são incorporados e fazem parte do quadro. Corrige uma grande injustiça até mesmo porque já tinha sido reparada com o estado de Rondônia.
(REPÓRTER) A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, disse que a nova lei faz justiça aos servidores dos dois estados
(A.PORTELA) Tratam-se de servidores públicos federais que serviram aos estados sem medir esforços , imbuídos de sentimento de dedicação , compromisso e fidelidade aos interesses da União.
(REPÓRTER) Se o governo não definir as regras de integração dos ex-servidores do Amapá e Roraima nos quadros da União até o dia 24 de outubro, os servidores terão direito ao pagamento retroativo à data limite para a regulamentação.
