CCJ vai debater publicação de biografias não autorizadas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO VAI DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS.
LOC: O PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO CIVIL PARA ACABAR COM A CENSURA PRÉVIA ÀS BIOGRAFIAS JÁ FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SÓ PRECISA DO AVAL DA CCJ E DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A polêmica sobre as biografias não autorizadas ganhou repercussão em todo o País com a disputa judicial do cantor Roberto Carlos contra a publicação do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, escrito pelo jornalista e historiador Paulo César de Araújo. O confronto foi tão grande que o autor lançou outro livro chamado “O Réu e o Rei”, com os bastidores da ação judicial. Outros artistas, como Caetano Veloso e Chico Buarque, também já se posicionaram contra as biografias sem aval das personalidades de que tratam. Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado põe fim a essa discussão, mudando o Código Civil para deixar claro que a ausência de autorização não impede a divulgação de fotos e textos sobre pessoas conhecidas do público por sua trajetória pessoal, artística ou profissional ou por participar de eventos de interesse da sociedade. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, membro da CCJ, lembra que o projeto também prevê mais velocidade no julgamento de ações que pedem a retirada de trechos considerados ofensivos.
(Eduardo Suplicy) Qualquer cidadão agredido na sua honra que venha a solicitar e de uma forma rápida, no juizado de pequenas causas, que se porventura ele detectou uma mentira, uma ofensa indevida, ele poderá recorrer sem prejudicar a publicação daquela obra mas se assegurando o direito da pessoa de modificar aquilo que não é a verdade.
(Repórter) No caso de recurso, o trecho será excluído das edições seguintes da biografia. Ações penais e de indenização devem seguir normalmente na Justiça. Ronaldo Lemos, representante da sociedade no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, lembra que a posição do órgão, que assessora o Parlamento nas decisões sobre comunicação, teve parecer unânime pela aprovação do projeto.
(Ronaldo Lemos) A redação contempla o equilíbrio necessário entre dois conjuntos diferentes de direitos previstos na Constituição Federal: os direitos da personalidade e os direitos à liberdade de manifestação do pensamento, e o seu corolário que é o direito à informação. Quanto mais relatos a respeito da trajetória de uma personalidade pública, maior será a precisão alcançada no entendimento daquela trajetória e menor a repercussão de alegações infundadas que acabam se diluindo em trabalhos melhor pesquisados.
(Repórter) O relator do projeto, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, sugeriu que na reunião estejam presentes a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto; o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; e um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música.
LOC: O PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO CIVIL PARA ACABAR COM A CENSURA PRÉVIA ÀS BIOGRAFIAS JÁ FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SÓ PRECISA DO AVAL DA CCJ E DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A polêmica sobre as biografias não autorizadas ganhou repercussão em todo o País com a disputa judicial do cantor Roberto Carlos contra a publicação do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, escrito pelo jornalista e historiador Paulo César de Araújo. O confronto foi tão grande que o autor lançou outro livro chamado “O Réu e o Rei”, com os bastidores da ação judicial. Outros artistas, como Caetano Veloso e Chico Buarque, também já se posicionaram contra as biografias sem aval das personalidades de que tratam. Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado põe fim a essa discussão, mudando o Código Civil para deixar claro que a ausência de autorização não impede a divulgação de fotos e textos sobre pessoas conhecidas do público por sua trajetória pessoal, artística ou profissional ou por participar de eventos de interesse da sociedade. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, membro da CCJ, lembra que o projeto também prevê mais velocidade no julgamento de ações que pedem a retirada de trechos considerados ofensivos.
(Eduardo Suplicy) Qualquer cidadão agredido na sua honra que venha a solicitar e de uma forma rápida, no juizado de pequenas causas, que se porventura ele detectou uma mentira, uma ofensa indevida, ele poderá recorrer sem prejudicar a publicação daquela obra mas se assegurando o direito da pessoa de modificar aquilo que não é a verdade.
(Repórter) No caso de recurso, o trecho será excluído das edições seguintes da biografia. Ações penais e de indenização devem seguir normalmente na Justiça. Ronaldo Lemos, representante da sociedade no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, lembra que a posição do órgão, que assessora o Parlamento nas decisões sobre comunicação, teve parecer unânime pela aprovação do projeto.
(Ronaldo Lemos) A redação contempla o equilíbrio necessário entre dois conjuntos diferentes de direitos previstos na Constituição Federal: os direitos da personalidade e os direitos à liberdade de manifestação do pensamento, e o seu corolário que é o direito à informação. Quanto mais relatos a respeito da trajetória de uma personalidade pública, maior será a precisão alcançada no entendimento daquela trajetória e menor a repercussão de alegações infundadas que acabam se diluindo em trabalhos melhor pesquisados.
(Repórter) O relator do projeto, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, sugeriu que na reunião estejam presentes a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto; o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; e um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música.
