PEC prevê voto facultativo para pessoas com dificuldade de locomoção
LOC: AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PODERÃO TER DIREITO AO VOTO FACULTATIVO NAS ELEIÇÕES.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O voto obrigatório está previsto na legislação brasileira desde 1932. Mas a Constituição Federal de 1988 estabelece o voto facultativo aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e às pessoas entre 16 e 18 anos. A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estende às pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção o direito de votar ou não, permitindo que apenas os interessados compareçam ás urnas. Segundo Mozarildo, é importante levar em conta os obstáculos que estes cidadãos têm de enfrentar para acessar os locais de votação.
(Mozarildo Cavalcanti) A ideia é nessa questão dos deficientes físicos, é que dê a eles a oportunidade, pela dificuldade que eles têm de locomoção, de acessibilidade dos locais de votação, que dê o direito de eles votarem de maneira facultativa, quer dizer, se quiserem terão todo o direito de votar com a acessibilidade em torno das urnas, porém se não quiserem possam ser dispensados em razão das suas limitações.
(Repórter) O fim do voto obrigatório é tema de diversos projetos em discussão no Congresso Nacional. No entanto, o assunto é controverso. O relator da proposta que estabelece o voto facultativo para as pessoas com dificuldade de locomoção, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, já se manifestou contra a iniciativa. Ele argumentou que para facilitar o acesso e valorizar a participação de todos, a justiça eleitoral já impôs a criação de locais e urnas especiais destinadas a atender as pessoas com deficiência.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O voto obrigatório está previsto na legislação brasileira desde 1932. Mas a Constituição Federal de 1988 estabelece o voto facultativo aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e às pessoas entre 16 e 18 anos. A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estende às pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção o direito de votar ou não, permitindo que apenas os interessados compareçam ás urnas. Segundo Mozarildo, é importante levar em conta os obstáculos que estes cidadãos têm de enfrentar para acessar os locais de votação.
(Mozarildo Cavalcanti) A ideia é nessa questão dos deficientes físicos, é que dê a eles a oportunidade, pela dificuldade que eles têm de locomoção, de acessibilidade dos locais de votação, que dê o direito de eles votarem de maneira facultativa, quer dizer, se quiserem terão todo o direito de votar com a acessibilidade em torno das urnas, porém se não quiserem possam ser dispensados em razão das suas limitações.
(Repórter) O fim do voto obrigatório é tema de diversos projetos em discussão no Congresso Nacional. No entanto, o assunto é controverso. O relator da proposta que estabelece o voto facultativo para as pessoas com dificuldade de locomoção, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, já se manifestou contra a iniciativa. Ele argumentou que para facilitar o acesso e valorizar a participação de todos, a justiça eleitoral já impôs a criação de locais e urnas especiais destinadas a atender as pessoas com deficiência.
