Projeto veta segredo de justiça em processos com agentes públicos
LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PRETENDE ACABAR COM O SEGREDO DE JUSTIÇA EM PROCESSOS QUE ENVOLVEM AGENTES PÚBLICOS.
LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR O VAZAMENTO SELETIVO DE INFORMAÇÕES, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O projeto do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, põe fim ao segredo de justiça em procedimentos que investiguem ou acusem agentes públicos. A exceção será nos casos envolvendo direito de família ou de sucessão, que é quando uma pessoa é substituída por outra em suas obrigações. Assim, não poderá ser negada ao público qualquer prova que tenha sido apresentada formalmente. O senador afirmou que esses servidores tem uma obrigação maior de prestar contas de suas atividades do que os outros cidadãos e lembrou que a reforma do Poder Judiciário, em 2004, já estabeleceu que o interesse público à informação deve ser prioridade. Mas Capiberibe destacou que é preciso ter cuidado para manter a investigação em sigilo, e deixar aberta apenas a apresentação das denúncias e o trâmite do processo.
(João Capiberibe) Na investigação tem que ser realmente, absolutamente, correr tudo em segredo, até porque senão os investigados vão escapar. Mas depois que se apresenta denúncia, que o Ministério Público apresenta a denúncia, então daí pra frente seria aberto sem segredo de justiça mais.
(Repórter) Para o senador, essa é uma forma de acabar com o chamado “vazamento seletivo”, quando informações incompletas são repassadas a outras pessoas que podem manipular aqueles dados.
(João Capiberibe) Porque o sigilo hoje é quebrado de forma seletiva. Então, quando a justiça decreta o segredo, os vazamentos começam a acontecer. Isso é usado para prejudicar uns e favorecer outros. Então daria um tratamento isonômico em todos os casos.
(Repórter) A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário do Senado.
LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR O VAZAMENTO SELETIVO DE INFORMAÇÕES, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O projeto do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, põe fim ao segredo de justiça em procedimentos que investiguem ou acusem agentes públicos. A exceção será nos casos envolvendo direito de família ou de sucessão, que é quando uma pessoa é substituída por outra em suas obrigações. Assim, não poderá ser negada ao público qualquer prova que tenha sido apresentada formalmente. O senador afirmou que esses servidores tem uma obrigação maior de prestar contas de suas atividades do que os outros cidadãos e lembrou que a reforma do Poder Judiciário, em 2004, já estabeleceu que o interesse público à informação deve ser prioridade. Mas Capiberibe destacou que é preciso ter cuidado para manter a investigação em sigilo, e deixar aberta apenas a apresentação das denúncias e o trâmite do processo.
(João Capiberibe) Na investigação tem que ser realmente, absolutamente, correr tudo em segredo, até porque senão os investigados vão escapar. Mas depois que se apresenta denúncia, que o Ministério Público apresenta a denúncia, então daí pra frente seria aberto sem segredo de justiça mais.
(Repórter) Para o senador, essa é uma forma de acabar com o chamado “vazamento seletivo”, quando informações incompletas são repassadas a outras pessoas que podem manipular aqueles dados.
(João Capiberibe) Porque o sigilo hoje é quebrado de forma seletiva. Então, quando a justiça decreta o segredo, os vazamentos começam a acontecer. Isso é usado para prejudicar uns e favorecer outros. Então daria um tratamento isonômico em todos os casos.
(Repórter) A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário do Senado.
