Aprovada proibição de revista íntima de servidoras em órgãos públicos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE ACABA COM A REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
LOC: OS SENADORES ELOGIAM RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE RECOMENDA A PROIBIÇÃO DESSE TIPO DE ABORDAGEM NOS PRESÍDIOS.
Repórter: Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto da deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos. Hoje, essa prática já é vetada nas empresas privadas. Em caso de descumprimento, a proposta prevê indenização às vítimas e multa no valor de 30 salários mínimos. A relatora, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, ressaltou que o Senado já aprovou um projeto que determina o uso de equipamentos, como detector de metais, no lugar de obrigar as mulheres a se despirem nos presídios. Como a proposta ainda aguarda a votação na Câmara dos Deputados, Ana Rita comemorou uma resolução do Ministério da Justiça que recomenda aos diretores de penitenciárias a substituírem a revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos, como o scanner corporal.
Ana Rita: É muito importante essa decisão porque contribui com a votação do nosso projeto porque traz para a pessoa que está sendo revistada uma situação de constrangimento principalmente para as mulheres. E a revista vexatória inibe a pessoa de visitar alguém que está preso. Existem outras formas de fazer com quem vai visitar seja revistado.
Repórter: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, defendeu que a Câmara aprove logo o projeto que substitui a revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos ao lembrar que a resolução do Ministério da Justiça não será necessariamente cumprida por todos os presídios.
Vital do Rêgo: A resolução não tem força de lei e temos que aqui fazer o nosso trabalho. Há uma dificuldade enorme na arte de legislar, ela é muitíssimo mais difícil do que em um gabinete se fazer uma resolução ou decreto. Mas nós cumprimos com o nosso e hoje é a prova disso e aprovamos aqui e esperamos aprovar em Plenário.
Repórter: O projeto da senadora Ana Rita está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
LOC: OS SENADORES ELOGIAM RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE RECOMENDA A PROIBIÇÃO DESSE TIPO DE ABORDAGEM NOS PRESÍDIOS.
Repórter: Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto da deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos. Hoje, essa prática já é vetada nas empresas privadas. Em caso de descumprimento, a proposta prevê indenização às vítimas e multa no valor de 30 salários mínimos. A relatora, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, ressaltou que o Senado já aprovou um projeto que determina o uso de equipamentos, como detector de metais, no lugar de obrigar as mulheres a se despirem nos presídios. Como a proposta ainda aguarda a votação na Câmara dos Deputados, Ana Rita comemorou uma resolução do Ministério da Justiça que recomenda aos diretores de penitenciárias a substituírem a revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos, como o scanner corporal.
Ana Rita: É muito importante essa decisão porque contribui com a votação do nosso projeto porque traz para a pessoa que está sendo revistada uma situação de constrangimento principalmente para as mulheres. E a revista vexatória inibe a pessoa de visitar alguém que está preso. Existem outras formas de fazer com quem vai visitar seja revistado.
Repórter: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, defendeu que a Câmara aprove logo o projeto que substitui a revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos ao lembrar que a resolução do Ministério da Justiça não será necessariamente cumprida por todos os presídios.
Vital do Rêgo: A resolução não tem força de lei e temos que aqui fazer o nosso trabalho. Há uma dificuldade enorme na arte de legislar, ela é muitíssimo mais difícil do que em um gabinete se fazer uma resolução ou decreto. Mas nós cumprimos com o nosso e hoje é a prova disso e aprovamos aqui e esperamos aprovar em Plenário.
Repórter: O projeto da senadora Ana Rita está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
