PEC permite que estrangeiros participem de eleições municipais
LOC: OS ESTRANGEIROS QUE MORAM NO BRASIL PODEM TER O DIREITO DE PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, EM QUE ESTÃO EM DISPUTA OS CARGOS DE PREFEITO E VEREADOR.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, sobre três propostas de emenda à Constituição busca garantir aos estrangeiros com residência permanente no Brasil o direito de votar e de ser votado nas eleições municipais. Pelo texto, a regra só valerá para cidadãos de países que garantam o mesmo tratamento para os brasileiros. A legislação já permite o voto facultativo e a possibilidade de ser votado aos portugueses e estrangeiros naturalizados brasileiros. Mesmo assim, eles não podem ser eleitos para cargos reservados a brasileiros natos, como a presidência e vice-presidência da República, nem comandar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A proposta de mudança na Constituição também estende a todos os estrangeiros, como turistas e trabalhadores que passam temporadas no país, os direitos previstos no artigo quinto da Constituição. Entre eles, a igualdade perante a lei, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de associação e de crença e o direito à vida e à propriedade. O autor de uma das Pecs, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, argumentou que os imigrantes ajudam no desenvolvimento das cidades onde vivem e disse que a iniciativa busca estimular a cidadania.
(Aloysio Nunes) No mundo de hoje, a noção de cidadania e de soberania não se confunde, necessariamente, com as fronteiras nacionais. Temos alguns direitos que se sobrepõem às fronteiras nacionais. Existe, hoje, um intercâmbio enorme de pessoas, de ideias, de valores, de culturas. O Brasil tem uma legislação de estrangeiros atrasada, ainda do tempo do regime autoritário, que precisa ser modernizada para se tornar mais generosa, mais aberta à imigração.
(Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos pelo plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, sobre três propostas de emenda à Constituição busca garantir aos estrangeiros com residência permanente no Brasil o direito de votar e de ser votado nas eleições municipais. Pelo texto, a regra só valerá para cidadãos de países que garantam o mesmo tratamento para os brasileiros. A legislação já permite o voto facultativo e a possibilidade de ser votado aos portugueses e estrangeiros naturalizados brasileiros. Mesmo assim, eles não podem ser eleitos para cargos reservados a brasileiros natos, como a presidência e vice-presidência da República, nem comandar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A proposta de mudança na Constituição também estende a todos os estrangeiros, como turistas e trabalhadores que passam temporadas no país, os direitos previstos no artigo quinto da Constituição. Entre eles, a igualdade perante a lei, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de associação e de crença e o direito à vida e à propriedade. O autor de uma das Pecs, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, argumentou que os imigrantes ajudam no desenvolvimento das cidades onde vivem e disse que a iniciativa busca estimular a cidadania.
(Aloysio Nunes) No mundo de hoje, a noção de cidadania e de soberania não se confunde, necessariamente, com as fronteiras nacionais. Temos alguns direitos que se sobrepõem às fronteiras nacionais. Existe, hoje, um intercâmbio enorme de pessoas, de ideias, de valores, de culturas. O Brasil tem uma legislação de estrangeiros atrasada, ainda do tempo do regime autoritário, que precisa ser modernizada para se tornar mais generosa, mais aberta à imigração.
(Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos pelo plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
