Já está pronta para votação proposta que disciplina proibição do nepotismo
LOC: JÁ ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO A PROPOSTA QUE DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO.
LOC: O RELATOR É O SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TEC: Já está pronta para votação na CCJ a proposta que deixa clara na Constituição as regras proibindo a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão no serviço público. A proposta é da ex-senadora Heloísa Helena do PSOL de Alagoas, e relacionava as autoridades sujeitas a restrições para a nomeação de parentes até o terceiro grau. O relator é Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que incluiu emendas com o objetivo de adequar a proposta ao julgamento mais recente do STF que consolidou judicialmente a proibição desta prática. As mudanças reiteram a vedação para a nomeação de parentes, com exceções voltadas para a adequação à Súmula, como para concursados sem relação de subordinação com quem o nomeou, para cargo igual ou inferior ao exercido anteriormente ou para cargo superior ou igual a de quem o nomeou. O senador Luiz Henrique acredita que é importante aprovar esta proposta, pois vê o nepotismo como uma das pragas históricas dentro da Administração Pública brasileira.
(LUIZ HENRIQUE): Eu relatei este projeto com grande satisfação porque eu fui prefeito 3 mandatos, fui deputado federal 5 mandatos, fui governador 2 mandatos e nunca nomeei parente algum pra nenhum cargo de confiança. Eu acho que a prática do nepotismo é uma prática nefasta e ela deve ser varrida do serviço público. Então é algo que devia funcionar pro país todo. Nós temos que fazer deste país não o país do nepotismo, mas o país da meritocracia.
(REP): Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, não é necessária a sanção da Presidência da República caso seja aprovada no Senado e na Câmara.
LOC: O RELATOR É O SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TEC: Já está pronta para votação na CCJ a proposta que deixa clara na Constituição as regras proibindo a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão no serviço público. A proposta é da ex-senadora Heloísa Helena do PSOL de Alagoas, e relacionava as autoridades sujeitas a restrições para a nomeação de parentes até o terceiro grau. O relator é Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que incluiu emendas com o objetivo de adequar a proposta ao julgamento mais recente do STF que consolidou judicialmente a proibição desta prática. As mudanças reiteram a vedação para a nomeação de parentes, com exceções voltadas para a adequação à Súmula, como para concursados sem relação de subordinação com quem o nomeou, para cargo igual ou inferior ao exercido anteriormente ou para cargo superior ou igual a de quem o nomeou. O senador Luiz Henrique acredita que é importante aprovar esta proposta, pois vê o nepotismo como uma das pragas históricas dentro da Administração Pública brasileira.
(LUIZ HENRIQUE): Eu relatei este projeto com grande satisfação porque eu fui prefeito 3 mandatos, fui deputado federal 5 mandatos, fui governador 2 mandatos e nunca nomeei parente algum pra nenhum cargo de confiança. Eu acho que a prática do nepotismo é uma prática nefasta e ela deve ser varrida do serviço público. Então é algo que devia funcionar pro país todo. Nós temos que fazer deste país não o país do nepotismo, mas o país da meritocracia.
(REP): Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, não é necessária a sanção da Presidência da República caso seja aprovada no Senado e na Câmara.
