Proposta acaba com prazo para empregado cobrar na Justiça direito trabalhista
LOC: SENADOR APRESENTA PROPOSTA QUE ACABA COM O PRAZO PARA EMPREGADO COBRAR NA JUSTIÇA ALGUM DIREITO TRABALHISTA.
LOC: PELA LEGISLAÇÃO ATUAL, ELE TEM CINCO ANOS PARA REQUERER ALGUM BENEFÍCIO DESRESPEITADO. A REPORTAGEM É DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, altera a Constituição para acabar com o prazo que um trabalhador tem para reivindicar algum direito desrespeitado. Hoje, o empregado demitido ou que pediu para sair pode recorrer à Justiça para a garantia do pagamento do benefício referente apenas ao período dos últimos 5 anos e até dois anos após o encerramento do contrato. Marcelo Crivella argumentou que o empregado, quando sabe que tem algum direito desrespeitado, evita uma ação trabalhista enquanto ainda está na empresa por medo de demissão.
(Crivella) Porque hoje os direitos trabalhistas prescrevem com 5 anos. Vamos supor que você tenha trabalhado durante 10 anos numa empresa e seja mandado embora. Daí você vai pegar os direitos que eles nunca pagaram, por exemplo, um adicional de periculosidade. Você só poderá reclamar dos últimos cinco anos porque prescreveu dali para trás. Isso prejudica muito os trabalhadores. Alegam que ele poderia ter pedido durante o trabalho. Mas se ele pede durante o trabalho, ele vai ser mandado embora.
REPÓRTER: Marcelo Crivella lembrou ainda que muitas empresas se valem dos prazos de prescrição para não cumprirem a legislação trabalhista, que só garante o pagamento de algum prejuízo referente aos últimos 5 anos. Para o senador, a proposta vai assegurar um respeito aos direitos do trabalhador.
(Crivella) É um marco porque vai transformar as relações trabalho-capital numa coisa mais humanizada, mais justa. Acho que os trabalhadores brasileiros têm direitos. Se foram prejudicados, esses prejuízos não podem prescrever. Eles terão sim direito a serem ressarcidos a qualquer momento.
REPÓRTER: A proposta do senador Marcelo Crivella está na Comissão de Constituição à espera da indicação de um relator para começar a ser discutida.
LOC: PELA LEGISLAÇÃO ATUAL, ELE TEM CINCO ANOS PARA REQUERER ALGUM BENEFÍCIO DESRESPEITADO. A REPORTAGEM É DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, altera a Constituição para acabar com o prazo que um trabalhador tem para reivindicar algum direito desrespeitado. Hoje, o empregado demitido ou que pediu para sair pode recorrer à Justiça para a garantia do pagamento do benefício referente apenas ao período dos últimos 5 anos e até dois anos após o encerramento do contrato. Marcelo Crivella argumentou que o empregado, quando sabe que tem algum direito desrespeitado, evita uma ação trabalhista enquanto ainda está na empresa por medo de demissão.
(Crivella) Porque hoje os direitos trabalhistas prescrevem com 5 anos. Vamos supor que você tenha trabalhado durante 10 anos numa empresa e seja mandado embora. Daí você vai pegar os direitos que eles nunca pagaram, por exemplo, um adicional de periculosidade. Você só poderá reclamar dos últimos cinco anos porque prescreveu dali para trás. Isso prejudica muito os trabalhadores. Alegam que ele poderia ter pedido durante o trabalho. Mas se ele pede durante o trabalho, ele vai ser mandado embora.
REPÓRTER: Marcelo Crivella lembrou ainda que muitas empresas se valem dos prazos de prescrição para não cumprirem a legislação trabalhista, que só garante o pagamento de algum prejuízo referente aos últimos 5 anos. Para o senador, a proposta vai assegurar um respeito aos direitos do trabalhador.
(Crivella) É um marco porque vai transformar as relações trabalho-capital numa coisa mais humanizada, mais justa. Acho que os trabalhadores brasileiros têm direitos. Se foram prejudicados, esses prejuízos não podem prescrever. Eles terão sim direito a serem ressarcidos a qualquer momento.
REPÓRTER: A proposta do senador Marcelo Crivella está na Comissão de Constituição à espera da indicação de um relator para começar a ser discutida.
