Projeto que cria figura do advogado-assistente não será votado rapidamente — Rádio Senado

Projeto que cria figura do advogado-assistente não será votado rapidamente

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTECIPA QUE O PROJETO QUE CRIA A FIGURA DO ADVOGADO-ASSISTENTE NÃO SERÁ VOTADO RAPIDAMENTE PELO SENADO. 

LOC: AO CITAR A CONTRARIEDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL À INICIATIVA, O SENADOR VITAL DO RÊGO AVALIA QUE A PROPOSTA É POLÊMICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) Ainda no segundo semestre, a Comissão de Constituição e Justiça deverá discutir o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que cria a figura do paralegal. Trata-se de uma espécie de assistente de advogado, que poderá atuar por três anos nessa condição sob a supervisão de um profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta, inspirada no modelo dos Estados Unidos, foi apresentada para atender a 5 milhões de bacharéis de Direito, que, reprovados no Exame da Ordem, não podem advogar. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que também é advogado, antecipou que o projeto não será votado rapidamente pelo Senado. 

(Vital do Rêgo) Esse instrumento legal criado no hiato entre o advogado e o bacharel, que é o paralegal, precisa ser bastante estudado para transformem o bacharel em um office boy de escritório de advocacia. E nem dê ao bacharel essa condição que ele não tem que é de advogar. Essa sintonia fina deverá ser um tema muito discutido na Comissão de Constituição e Justiça. 

(Repórter) O representante da OAB, Eduardo Pugliesi, é contrário ao projeto ao destacar que o problema não é a reprovação em si no Exame de Ordem, mas a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades. 

(Eduardo Pugliesi) Quer se encontrar uma solução para esse passivo, quando na realidade precisamos discutir a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Se um bacharel não consegue passar no Exame da Ordem você vai criar a figura do paralegal para inseri-lo no mercado de trabalho ou você vai procurar as causas que o levaram a não passar no Exame apesar de ele ter passado 5 anos estudando Direito. 

(Repórter) A OAB defende ampliar por dois anos o prazo de estágio para o bacharel reprovado no Exame de Ordem. O projeto ainda está na Câmara dos Deputados.
15/08/2014, 01h18 - ATUALIZADO EM 15/08/2014, 01h18
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