CCJ debate decreto dos conselhos populares
LOC: O GOVERNO E A OPOSIÇÃO DEBATERAM NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA O DECRETO DOS CONSELHOS POPULARES.
LOC: COMO NÃO HOUVE ACORDO, CONTINUA EM ANÁLISE A PROPOSTA QUE TEM O OBJETIVO DE SUSPENDER OS EFEITOS DO DECRETO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O debate na Comissão de Constituição e Justiça teve como objetivo basear a análise de um projeto de decreto legislativo do senador Alvaro Dias que pretende sustar os efeitos do decreto dos conselhos populares. O governo criou, em maio, a Política Nacional de Participação Social. Mas o senador do PSDB do Paraná defende que isso não poderia ser feito por meio de decreto sem a participação do Congresso Nacional.
(Alvaro Dias) O erro do governo não é um erro para o governo, é um erro para a sociedade brasileira. O governo está fazendo o seu jogo, ele quer impor as suas normas. Esse é o seu modelo, é um modelo autoritário, sim. (Gilberto Carvalho) Senador, o senhor me permite, o povo nunca fez mal pra ninguém, o povo nunca fez mal pra casa nenhuma) É um modelo autoritário que desrespeita o Congresso. O Congresso tem sido desrespeitado reiteradamente pelo Executivo.
(Repórter) O senador recebeu o apoio do membro da associação nacional pró-vida, Hermes Rodrigues, que também vê autoritarismo no decreto.
(Hermes Rodrigues Nery) O decreto mostrou uma face sombria de um projeto de poder. Recorrem à retórica da democracia como discurso apenas para justificar que esse determinado grupo imponha sua ideologia totalitária com base no populismo e no clientelismo, para legitimar seus interesses de poder, que nada são democráticos.
(Repórter) Já o professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari foi favorável ao governo federal.
(Dalmo Dallari) A democracia participativa não elimina o representante, não elimina a casa representativa. Mas faz um acréscimo. Aumenta a possibilidade de influência do povo. O povo continua a eleger representantes, mas também participa de outras formas.
(Repórter) O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou que o decreto não cria novos conselhos, cargos ou gera despesas, apenas regulamenta a participação dos movimentos sociais nos colegiados já existentes.
(Gilberto Carvalho) O decreto, enquanto tal, não tem sentido vir para debate no Senado e na Câmara porque ele simplesmente organiza dentro do Executivo o funcionamento de conselhos que já existem, senador. Me aponte no texto qualquer criação de novas estruturas.
(Repórter) O projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. O relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é a favor da proposta de Alvaro Dias.
LOC: COMO NÃO HOUVE ACORDO, CONTINUA EM ANÁLISE A PROPOSTA QUE TEM O OBJETIVO DE SUSPENDER OS EFEITOS DO DECRETO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O debate na Comissão de Constituição e Justiça teve como objetivo basear a análise de um projeto de decreto legislativo do senador Alvaro Dias que pretende sustar os efeitos do decreto dos conselhos populares. O governo criou, em maio, a Política Nacional de Participação Social. Mas o senador do PSDB do Paraná defende que isso não poderia ser feito por meio de decreto sem a participação do Congresso Nacional.
(Alvaro Dias) O erro do governo não é um erro para o governo, é um erro para a sociedade brasileira. O governo está fazendo o seu jogo, ele quer impor as suas normas. Esse é o seu modelo, é um modelo autoritário, sim. (Gilberto Carvalho) Senador, o senhor me permite, o povo nunca fez mal pra ninguém, o povo nunca fez mal pra casa nenhuma) É um modelo autoritário que desrespeita o Congresso. O Congresso tem sido desrespeitado reiteradamente pelo Executivo.
(Repórter) O senador recebeu o apoio do membro da associação nacional pró-vida, Hermes Rodrigues, que também vê autoritarismo no decreto.
(Hermes Rodrigues Nery) O decreto mostrou uma face sombria de um projeto de poder. Recorrem à retórica da democracia como discurso apenas para justificar que esse determinado grupo imponha sua ideologia totalitária com base no populismo e no clientelismo, para legitimar seus interesses de poder, que nada são democráticos.
(Repórter) Já o professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari foi favorável ao governo federal.
(Dalmo Dallari) A democracia participativa não elimina o representante, não elimina a casa representativa. Mas faz um acréscimo. Aumenta a possibilidade de influência do povo. O povo continua a eleger representantes, mas também participa de outras formas.
(Repórter) O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou que o decreto não cria novos conselhos, cargos ou gera despesas, apenas regulamenta a participação dos movimentos sociais nos colegiados já existentes.
(Gilberto Carvalho) O decreto, enquanto tal, não tem sentido vir para debate no Senado e na Câmara porque ele simplesmente organiza dentro do Executivo o funcionamento de conselhos que já existem, senador. Me aponte no texto qualquer criação de novas estruturas.
(Repórter) O projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. O relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é a favor da proposta de Alvaro Dias.
