Plenário do Senado aprovou 11 propostas de emenda à Constituição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE ONZE PROPOSTAS DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO.
LOC: CINCO DELAS FORAM PROMULGADAS PELO CONGRESSO NACIONAL E JÁ ESTÃO EM VIGOR. ENTRE ELAS, A EMENDA QUE AMPLIA A DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO PAÍS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O Plenário do Senado aprovou neste primeiro semestre 11 propostas de mudança na Constituição. Cinco delas já estão em vigor e foram promulgadas pelo Congresso Nacional. Entre elas, destaca-se a chamada PEC dos seringueiros, que determina uma indenização de 25 mil reais e garante um benefício de dois salários mínimos aos denominados soldados da borracha ou seus pensionistas. O senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, argumentou que a iniciativa busca corrigir uma injustiça contra cerca de 60 mil brasileiros que foram recrutados durante a segunda guerra mundial para trabalhar na Amazônia e produzir látex para pneus de veículos usados pelas forças aliadas.
(A. Diniz) Eles estão morrendo. são senhores, octogenários, nonagenários, estes homens valorosos, que deram uma grande contribuição para o brasil e as forças aliadas no sentido de impedir que o nazifascismo imperasse no mundo. Estes heróis nacionais.
(REPÓRTER) Outra mudança na Constituição amplia a Defensoria Pública em todo o pais. O texto determina que a União, os Estados e o Distrito Federal têm um prazo de até oito anos para criar a estrutura necessária e assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do Brasil. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, justificou que a iniciativa busca melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos
(Jucá) Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos.
(REPÓRTER) O Congresso Nacional também promulgou a chamada PEC do Trabalho escravo, aprovada pelo Senado Federal neste ano, que estabelece a desapropriação de terra em que for praticado este tipo de crime. Pelo texto, as propriedades urbanas e rurais serão destinadas a programas de reforma agrária ou de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
LOC: CINCO DELAS FORAM PROMULGADAS PELO CONGRESSO NACIONAL E JÁ ESTÃO EM VIGOR. ENTRE ELAS, A EMENDA QUE AMPLIA A DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO PAÍS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O Plenário do Senado aprovou neste primeiro semestre 11 propostas de mudança na Constituição. Cinco delas já estão em vigor e foram promulgadas pelo Congresso Nacional. Entre elas, destaca-se a chamada PEC dos seringueiros, que determina uma indenização de 25 mil reais e garante um benefício de dois salários mínimos aos denominados soldados da borracha ou seus pensionistas. O senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, argumentou que a iniciativa busca corrigir uma injustiça contra cerca de 60 mil brasileiros que foram recrutados durante a segunda guerra mundial para trabalhar na Amazônia e produzir látex para pneus de veículos usados pelas forças aliadas.
(A. Diniz) Eles estão morrendo. são senhores, octogenários, nonagenários, estes homens valorosos, que deram uma grande contribuição para o brasil e as forças aliadas no sentido de impedir que o nazifascismo imperasse no mundo. Estes heróis nacionais.
(REPÓRTER) Outra mudança na Constituição amplia a Defensoria Pública em todo o pais. O texto determina que a União, os Estados e o Distrito Federal têm um prazo de até oito anos para criar a estrutura necessária e assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do Brasil. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, justificou que a iniciativa busca melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos
(Jucá) Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos.
(REPÓRTER) O Congresso Nacional também promulgou a chamada PEC do Trabalho escravo, aprovada pelo Senado Federal neste ano, que estabelece a desapropriação de terra em que for praticado este tipo de crime. Pelo texto, as propriedades urbanas e rurais serão destinadas a programas de reforma agrária ou de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
