Servidores que estudam terão que comprovar frequência às aulas
LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE USAREM HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA PODER ESTUDAR VÃO PRECISAR COMPROVAR A FREQUÊNCIA ÀS AULAS.
LOC: A PROPOSTA QUE INTRODUZ ESSA EXIGÊNCIA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A lei 8112, que define as regras e direitos para os servidores públicos federais, prevê que quando o horário das aulas for incompatível com o de trabalho, o servidor poderá trabalhar em uma jornada especial. Isso desde que compense o tempo passado fora do órgão para as aulas a cada semana, completando a carga horária. Um projeto em análise no Senado obriga o servidor público estudante que estiver trabalhando em horário especial a comprovar a frequência escolar, para garantir que ele dedique as horas da jornada diferente às aulas. Em contrapartida, a proposta traz uma garantia para os servidores de que não sofrerão cortes no salário nem atrasos em promoções por usarem esse direito, como lembrou a relatora na Comissão de Educação, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe.
(Maria do Carmo Alves) Embora o bom senso e a boa administração que têm sido usados para preencher essas lacunas, o projeto estipula a necessidade de comprovação da frequência do servidor estudante pela instituição de ensino. Ao mesmo tempo, assegura que o servidor não sofrerá nenhuma espécie de prejuízo salarial nem perderá a possibilidade de promoção.
(Repórter) O autor, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acredita que essas garantias vão incentivar a capacitação dos servidores e, assim, melhorar o serviço prestado à população.
(Acir Gurgacz) Garantindo a remuneração vai realmente fazer com que os servidores públicos tenham esse incentivo de fazer as suas capacitações. E essa capacitação, ela vem a ajudar ao servidor pessoalmente e também ao serviço público, que vai melhorar com a capacitação do servidor.
(Repórter) Maria do Carmo fez uma modificação para que a garantia a futuras promoções se estenda a toda a carreira do servidor, e não somente no órgão ou departamento onde ele trabalhar quando tiver o horário especial de estudo. Ela acredita que essa garantia e a de outros direitos poderão ser aprofundadas durante a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A PROPOSTA QUE INTRODUZ ESSA EXIGÊNCIA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A lei 8112, que define as regras e direitos para os servidores públicos federais, prevê que quando o horário das aulas for incompatível com o de trabalho, o servidor poderá trabalhar em uma jornada especial. Isso desde que compense o tempo passado fora do órgão para as aulas a cada semana, completando a carga horária. Um projeto em análise no Senado obriga o servidor público estudante que estiver trabalhando em horário especial a comprovar a frequência escolar, para garantir que ele dedique as horas da jornada diferente às aulas. Em contrapartida, a proposta traz uma garantia para os servidores de que não sofrerão cortes no salário nem atrasos em promoções por usarem esse direito, como lembrou a relatora na Comissão de Educação, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe.
(Maria do Carmo Alves) Embora o bom senso e a boa administração que têm sido usados para preencher essas lacunas, o projeto estipula a necessidade de comprovação da frequência do servidor estudante pela instituição de ensino. Ao mesmo tempo, assegura que o servidor não sofrerá nenhuma espécie de prejuízo salarial nem perderá a possibilidade de promoção.
(Repórter) O autor, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acredita que essas garantias vão incentivar a capacitação dos servidores e, assim, melhorar o serviço prestado à população.
(Acir Gurgacz) Garantindo a remuneração vai realmente fazer com que os servidores públicos tenham esse incentivo de fazer as suas capacitações. E essa capacitação, ela vem a ajudar ao servidor pessoalmente e também ao serviço público, que vai melhorar com a capacitação do servidor.
(Repórter) Maria do Carmo fez uma modificação para que a garantia a futuras promoções se estenda a toda a carreira do servidor, e não somente no órgão ou departamento onde ele trabalhar quando tiver o horário especial de estudo. Ela acredita que essa garantia e a de outros direitos poderão ser aprofundadas durante a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
