Critérios para prisão preventiva e Estatuto do Pantanal estão entre os destaques da semana nas comissões

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O MÊS DE JULHO COMEÇA MOVIMENTADO NAS COMISSÕES DO SENADO. ALÉM DE OITO REUNIÕES DELIBERATIVAS, COMO SÃO CONHECIDAS AQUELAS FEITAS PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS, SERÃO 11 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA. ENTRE ELAS, DEBATE SOBRE O PAC COM A MINISTRA SIMONE TEBET E A SEGUNDA AUDIÊNCIA SOBRE O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. CRITÉRIOS PARA PRISÃO PREVENTIVA E ESTATUTO DO PANTANAL SÃO DESTAQUES ENTRE OS PROJETOS EM PAUTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: As comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional vão receber a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo em agosto de 2023. Outra audiência conjunta será sobre o projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que regulamenta a prática avançada da medicina tradicional indiana Ayurveda. As comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos vão ouvir especialistas e representantes de entidades do setor. Já a Comissão de Meio Ambiente, além de ter em pauta o projeto que cria o Estatuto do Pantanal, promoverá duas audiências públicas: uma sobre a transformação da reserva biológica marinha do Arvoredo em parque nacional, o que permitiria, por exemplo, atividade turística na região; e a outra sobre os possíveis impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.   Esse será o segundo debate sobre o tema. No primeiro, a presidente do colegiado, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, demonstrou preocupação com as mudanças: (sen. Leila Barros) "O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB, após ser enviado à Câmara Legislativa do DF em março e aprovado, traz mudanças significativas que afetarão várias regiões do Distrito Federal. Destacam-se, na região final da Asa Sul, a instalação de lojas, restaurantes e até um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul. As quadras 900 Sul e Norte poderão agora abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis." Na Comissão de Constituição e Justiça, está em pauta projeto do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que define critérios para concessão de prisão preventiva. A relatória é do senador Sérgio Moro, do União do Paraná. Além das audiências e votações, também haverá a instalação da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.