Critérios para prisão preventiva e Estatuto do Pantanal estão entre os destaques da semana nas comissões
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa de reunião conjunta para debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Projetos de lei em análise nos colegiados também irão ser tema de audiências com especialistas, além do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que volta a ser debatido na Comissão de Meio Ambiente. Entre os itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, está o PL 226/2024, do ex-senador Flávio Dino, que define critérios para concessão de prisão preventiva. A relatória é do senador Sérgio Moro (União-PR).
Transcrição
O MÊS DE JULHO COMEÇA MOVIMENTADO NAS COMISSÕES DO SENADO. ALÉM DE OITO REUNIÕES DELIBERATIVAS, COMO SÃO CONHECIDAS AQUELAS FEITAS PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS, SERÃO 11 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA.
ENTRE ELAS, DEBATE SOBRE O PAC COM A MINISTRA SIMONE TEBET E A SEGUNDA AUDIÊNCIA SOBRE O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. CRITÉRIOS PARA PRISÃO PREVENTIVA E ESTATUTO DO PANTANAL SÃO DESTAQUES ENTRE OS PROJETOS EM PAUTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
As comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional vão receber a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo em agosto de 2023.
Outra audiência conjunta será sobre o projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que regulamenta a prática avançada da medicina tradicional indiana Ayurveda. As comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos vão ouvir especialistas e representantes de entidades do setor. Já a Comissão de Meio Ambiente, além de ter em pauta o projeto que cria o Estatuto do Pantanal, promoverá duas audiências públicas: uma sobre a transformação da reserva biológica marinha do Arvoredo em parque nacional, o que permitiria, por exemplo, atividade turística na região; e a outra sobre os possíveis impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Esse será o segundo debate sobre o tema. No primeiro, a presidente do colegiado, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, demonstrou preocupação com as mudanças:
(sen. Leila Barros) "O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB, após ser enviado à Câmara Legislativa do DF em março e aprovado, traz mudanças significativas que afetarão várias regiões do Distrito Federal. Destacam-se, na região final da Asa Sul, a instalação de lojas, restaurantes e até um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul. As quadras 900 Sul e Norte poderão agora abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis."
Na Comissão de Constituição e Justiça, está em pauta projeto do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que define critérios para concessão de prisão preventiva. A relatória é do senador Sérgio Moro, do União do Paraná.
Além das audiências e votações, também haverá a instalação da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
