CCJ aprova poder de polícia para guardas municipais
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DO CHAMADO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
LOC: O TEXTO ASSEGURA O PODER DE POLÍCIA PARA A CATEGORIA, ESTABELECE REGRAS PARA A CARREIRA E GARANTE O PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados após 11 anos de discussão estabelece regras para o funcionamento da guardas municipais em todo o país. Entre outros pontos, o texto cria uma carreira única para a categoria, determina o controle interno de corregedorias, a capacitação dos agentes e a utilização de uniformes e equipamentos padronizados. O ponto mais polêmico do projeto garante o porte de armas, mesmo fora do horário de serviço, aos guardas das capitais dos estados e de municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme determina o Estatuto do Desarmamento. O projeto assegura aos guardas municipais o poder de polícia. E estabelece, entre outras atribuições, a proteção do patrimônio e da vida e a possibilidade de auxiliar na segurança escolar e de grandes eventos. A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, agradeceu o empenho dos senadores e da categoria na aprovação da proposta e disse que a iniciativa busca garantir mais segurança à população.
(Gleisi) Queria agradecer a Comissão de Constituição e Justiça, parabenizar toda a corporações das guardas municipais de todos os estados, das lutas que tiveram e a importância que estes profissionais têm para a segurança de nossas cidades, dos nosso estados.
(REPÓRTER) Durante o debate, os senadores destacaram a atuação dos guardas municipais em sintonia com as policias Civil e Militar para inibir vários tipos de crimes. O projeto também permite que as cidades pequenas formem consórcios para a criação de guardas metropolitanas e de fronteira. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada pelo plenário do Senado e sancionada pela Presidência da República.
LOC: O TEXTO ASSEGURA O PODER DE POLÍCIA PARA A CATEGORIA, ESTABELECE REGRAS PARA A CARREIRA E GARANTE O PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados após 11 anos de discussão estabelece regras para o funcionamento da guardas municipais em todo o país. Entre outros pontos, o texto cria uma carreira única para a categoria, determina o controle interno de corregedorias, a capacitação dos agentes e a utilização de uniformes e equipamentos padronizados. O ponto mais polêmico do projeto garante o porte de armas, mesmo fora do horário de serviço, aos guardas das capitais dos estados e de municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme determina o Estatuto do Desarmamento. O projeto assegura aos guardas municipais o poder de polícia. E estabelece, entre outras atribuições, a proteção do patrimônio e da vida e a possibilidade de auxiliar na segurança escolar e de grandes eventos. A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, agradeceu o empenho dos senadores e da categoria na aprovação da proposta e disse que a iniciativa busca garantir mais segurança à população.
(Gleisi) Queria agradecer a Comissão de Constituição e Justiça, parabenizar toda a corporações das guardas municipais de todos os estados, das lutas que tiveram e a importância que estes profissionais têm para a segurança de nossas cidades, dos nosso estados.
(REPÓRTER) Durante o debate, os senadores destacaram a atuação dos guardas municipais em sintonia com as policias Civil e Militar para inibir vários tipos de crimes. O projeto também permite que as cidades pequenas formem consórcios para a criação de guardas metropolitanas e de fronteira. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada pelo plenário do Senado e sancionada pela Presidência da República.
