Pais que não matricularem seus filhos poderão pagar multa — Rádio Senado

Pais que não matricularem seus filhos poderão pagar multa

LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA UM PROJETO QUE PREVÊ PRISÃO E PAGAMENTO DE MULTAS POR PARTE DOS PAIS QUE NÃO MATRICULAREM SEUS FILHOS NA ESCOLA.
 
LOC: ESTE PROJETO TAMBÉM PREVÊ A PERDA DE CARGO DOS POLÍTICOS QUE NÃO ASSEGURAREM VAGAS SUFICIENTES NAS ESCOLAS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
 
(Repórter) O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal, e prevê que o pai ou responsável que não matricular uma criança ou adolescente de 4 a 17 anos em escola pública ou privada, na Educação Básica, até o último dia de fevereiro de cada ano, perderá imediatamente os benefícios que recebe do Governo, além de ficar sujeito a pagar uma multa e ainda pena de prisão de até 6 meses. Este projeto também prevê que os governadores e prefeitos que não assegurarem vagas suficientes nas escolas poderão ser condenados por crime de responsabilidade, o que pode provocar a perda do cargo e a proibição de se eleger para qualquer outro por 8 anos. O projeto foi aprovado fruto de acordo entre Cristovam, o relator Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e o Ministério da Educação, na condição em que foi esclarecida por Paim.

(Paulo Paim) Chegamos no fim a um bom entendimento. O acordo foi que nós votaremos o projeto exatamente como está, o projeto vai pra CCJ e na CCJ nós conversaríamos com o senador Vital do Rêgo, que se alguma mudança tivermos que fazer em parceria com o senador Cristovam, eu tentarei ser o relator lá também. E depois em parceria com o MEC nós podemos ajustar o que for necessário.
 
(Repórter) O senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado também lá, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
03/06/2014, 04h11 - ATUALIZADO EM 03/06/2014, 04h11
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