Projeto destina recursos para beneficiários do Bolsa Família comprarem material escolar
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COMPRAREM MATERIAL ESCOLAR.
LOC: E A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PODE VOTAR UM PROJETO QUE PREVÊ UM NOVO PADRÃO, UNIVERSAL, PARA CARREGADORES DE SMARTPHONES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo do projeto, da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, é garantir que os beneficiários do Bolsa Família possam comprar o material escolar de seus filhos de quatro a 17 anos matriculados em escolas públicas. A proposta prevê a distribuição de um cartão magnético específico para a compra de lápis, cadernos e outros produtos de uso diário dos estudantes. O valor por aluno vai variar de acordo com a série, o local de residência e o custo médio do material escolar em cada estado. As verbas federais para cobrir esses gastos devem vir de fontes vinculadas à Educação. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, quando foi relatado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(Paulo Paim) À luz dos direitos humanos podemos concluir que a intenção da autora é nobre e meritória pois busca democratizar o acesso aos materiais escolares beneficiando milhões de crianças e adolescentes carentes brasileiros.
(Repórter) Além dessa proposta, a Comissão de Educação deve votar, também na terça, projetos que tratam de datas comemorativas, como o Dia da Amazônia Azul. Já a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor deve analisar projeto que facilita o pagamento de DPVAT às vítimas de acidentes de trânsito, permitindo a comprovação por laudo emitido por médico quando não houver possibilidade de conseguir o atestado de um Instituto Médico Legal. A Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que prevê que a Anatel crie um padrão universal para carregadores de smartphones. Somente os dispositivos que usarem o padrão terão os benefícios fiscais concedidos atualmente. A Comissão de Direitos Humanos e a de Assuntos Econômicos vão participar do lançamento do material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Movimento Down que disponibiliza legislações de interesse das pessoas com deficiência. Em seguida, a CAE analisa um projeto que permite participação de empresas e capital estrangeiros na assistência à saúde. A comissão tem ainda mais duas reuniões, uma na terça e outra na quarta, para embasar as atividades do grupo de trabalho sobre política tributária e sustentabilidade. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a criação da Lei de Migração, que estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, com tratamento humanitário. As comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente vão discutir a escassez de água e seu impacto nas cidades, em especial a expectativa de racionamento em São Paulo. A CI deve ainda votar projetos, como o que torna públicas as informações sobre aumento de passagens de ônibus e metrôs. E a Comissão de Assuntos Sociais tem três reuniões agendadas. Na quarta-feira, analisa projeto que determina que benefícios da assistência social sejam pagos preferencialmente às mulheres, e depois debate as condições de assistência dos hospitais federais do Brasil. Na quinta, promove uma audiência para discutir projeto que muda a qualificação necessária para ser instrutor de trânsito.
LOC: NA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DO USO RECREATIVO, MEDICINAL OU INDUSTRIAL DA MACONHA. O SECRETÁRIO DE DROGAS DO URUGUAI VAI CONTAR AOS SENADORES A EXPERIÊNCIA DE SEU PAÍS COM A DESCRIMINALIZAÇÃO DA DROGA.
LOC: TAMBÉM DEVEM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA REPRESENTANTES DO ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME E DO GOVERNO FEDERAL.
LOC: E A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PODE VOTAR UM PROJETO QUE PREVÊ UM NOVO PADRÃO, UNIVERSAL, PARA CARREGADORES DE SMARTPHONES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo do projeto, da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, é garantir que os beneficiários do Bolsa Família possam comprar o material escolar de seus filhos de quatro a 17 anos matriculados em escolas públicas. A proposta prevê a distribuição de um cartão magnético específico para a compra de lápis, cadernos e outros produtos de uso diário dos estudantes. O valor por aluno vai variar de acordo com a série, o local de residência e o custo médio do material escolar em cada estado. As verbas federais para cobrir esses gastos devem vir de fontes vinculadas à Educação. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, quando foi relatado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(Paulo Paim) À luz dos direitos humanos podemos concluir que a intenção da autora é nobre e meritória pois busca democratizar o acesso aos materiais escolares beneficiando milhões de crianças e adolescentes carentes brasileiros.
(Repórter) Além dessa proposta, a Comissão de Educação deve votar, também na terça, projetos que tratam de datas comemorativas, como o Dia da Amazônia Azul. Já a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor deve analisar projeto que facilita o pagamento de DPVAT às vítimas de acidentes de trânsito, permitindo a comprovação por laudo emitido por médico quando não houver possibilidade de conseguir o atestado de um Instituto Médico Legal. A Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que prevê que a Anatel crie um padrão universal para carregadores de smartphones. Somente os dispositivos que usarem o padrão terão os benefícios fiscais concedidos atualmente. A Comissão de Direitos Humanos e a de Assuntos Econômicos vão participar do lançamento do material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Movimento Down que disponibiliza legislações de interesse das pessoas com deficiência. Em seguida, a CAE analisa um projeto que permite participação de empresas e capital estrangeiros na assistência à saúde. A comissão tem ainda mais duas reuniões, uma na terça e outra na quarta, para embasar as atividades do grupo de trabalho sobre política tributária e sustentabilidade. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a criação da Lei de Migração, que estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, com tratamento humanitário. As comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente vão discutir a escassez de água e seu impacto nas cidades, em especial a expectativa de racionamento em São Paulo. A CI deve ainda votar projetos, como o que torna públicas as informações sobre aumento de passagens de ônibus e metrôs. E a Comissão de Assuntos Sociais tem três reuniões agendadas. Na quarta-feira, analisa projeto que determina que benefícios da assistência social sejam pagos preferencialmente às mulheres, e depois debate as condições de assistência dos hospitais federais do Brasil. Na quinta, promove uma audiência para discutir projeto que muda a qualificação necessária para ser instrutor de trânsito.
LOC: NA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DO USO RECREATIVO, MEDICINAL OU INDUSTRIAL DA MACONHA. O SECRETÁRIO DE DROGAS DO URUGUAI VAI CONTAR AOS SENADORES A EXPERIÊNCIA DE SEU PAÍS COM A DESCRIMINALIZAÇÃO DA DROGA.
LOC: TAMBÉM DEVEM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA REPRESENTANTES DO ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME E DO GOVERNO FEDERAL.
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