CCJ pode votar Lei de Migração nesta quarta-feira
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA A LEI DE MIGRAÇÃO, QUE GARANTE UM TRATAMENTO HUMANITÁRIO PARA OS ESTRANGEIROS QUE CHEGAM AO BRASIL.
LOC: E A DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE ANALISAR MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA, QUE PREVEEM REVISÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS BENEFICIÁRIOS A CADA DOIS ANOS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta cria a Lei de Migração e estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil. O autor, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, justificou que a atual legislação se preocupa mais com a segurança nacional e com a defesa do mercado de trabalho que com o tratamento humanitário a quem chega ao País. O texto regulamenta temas como a concessão de vistos, a repatriação, a naturalização e o combate ao tráfico internacional de pessoas. Aloysio Nunes defendeu que os imigrantes não devem ser vistos como criminosos ou invasores e acredita que a nova lei pode beneficiar milhares de refugiados haitianos que vieram ao Brasil nos últimos anos em busca uma vida melhor.
(Aloysio Nunes) Esse projeto cria mecanismos claros, simples, de regularização no Território Nacional daqueles que aqui vieram com a intenção de permanecer. Nesse contexto, está prevista a acolhida humanitária de aceitarmos pessoas que venham para o Brasil em situação de calamidade ou vítimas de tráfico de pessoas. É o caso presente, dramático, dos haitianos.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça pode votar também, na quarta-feira, o projeto que aumenta as penas para o vandalismo em manifestações. Antes, na terça, a comissão debate a reforma do Código Penal com o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Também na terça, a Comissão de Educação promove uma audiência, em conjunto com a Comissão Senado do Futuro, sobre o cenário para o Brasil nos próximo 50 anos, com a participação do sociólogo Domenico De Masi. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar, também na terça-feira, projeto que permite a renegociação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, para facilitar o pagamento das dívidas dos estudantes. As comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura, que debateram em conjunto na última terça a telefonia celular no país com os presidentes das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi, voltam a se reunir para ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o mesmo assunto. Em seguida, o ministro fala à CCT sobre o Programa Nacional de Banda Larga. Ainda na terça, a Comissão de Educação vai ter uma reunião exclusiva para votar projetos que criam datas comemorativas ou dão nome de pessoas a aeroportos ou rodovias. Entre as datas propostas estão o Dia Nacional da Amazônia Azul, o Dia do Delegado de Polícia e o Dia da Capoeira. Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia terá outro debate, sobre o projeto que prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo analisa a redução do imposto de renda como forma de fomentar o turismo na região Nordeste. E a Comissão de Assuntos Sociais analisa um projeto que muda o Bolsa Família, para tornar o programa temporário. Os beneficiários deverão passar por uma revisão da sua situação econômica a cada dois anos.
LOC: E A DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE ANALISAR MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA, QUE PREVEEM REVISÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS BENEFICIÁRIOS A CADA DOIS ANOS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta cria a Lei de Migração e estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil. O autor, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, justificou que a atual legislação se preocupa mais com a segurança nacional e com a defesa do mercado de trabalho que com o tratamento humanitário a quem chega ao País. O texto regulamenta temas como a concessão de vistos, a repatriação, a naturalização e o combate ao tráfico internacional de pessoas. Aloysio Nunes defendeu que os imigrantes não devem ser vistos como criminosos ou invasores e acredita que a nova lei pode beneficiar milhares de refugiados haitianos que vieram ao Brasil nos últimos anos em busca uma vida melhor.
(Aloysio Nunes) Esse projeto cria mecanismos claros, simples, de regularização no Território Nacional daqueles que aqui vieram com a intenção de permanecer. Nesse contexto, está prevista a acolhida humanitária de aceitarmos pessoas que venham para o Brasil em situação de calamidade ou vítimas de tráfico de pessoas. É o caso presente, dramático, dos haitianos.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça pode votar também, na quarta-feira, o projeto que aumenta as penas para o vandalismo em manifestações. Antes, na terça, a comissão debate a reforma do Código Penal com o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Também na terça, a Comissão de Educação promove uma audiência, em conjunto com a Comissão Senado do Futuro, sobre o cenário para o Brasil nos próximo 50 anos, com a participação do sociólogo Domenico De Masi. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar, também na terça-feira, projeto que permite a renegociação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, para facilitar o pagamento das dívidas dos estudantes. As comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura, que debateram em conjunto na última terça a telefonia celular no país com os presidentes das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi, voltam a se reunir para ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o mesmo assunto. Em seguida, o ministro fala à CCT sobre o Programa Nacional de Banda Larga. Ainda na terça, a Comissão de Educação vai ter uma reunião exclusiva para votar projetos que criam datas comemorativas ou dão nome de pessoas a aeroportos ou rodovias. Entre as datas propostas estão o Dia Nacional da Amazônia Azul, o Dia do Delegado de Polícia e o Dia da Capoeira. Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia terá outro debate, sobre o projeto que prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo analisa a redução do imposto de renda como forma de fomentar o turismo na região Nordeste. E a Comissão de Assuntos Sociais analisa um projeto que muda o Bolsa Família, para tornar o programa temporário. Os beneficiários deverão passar por uma revisão da sua situação econômica a cada dois anos.
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