Aprovada PEC que admite como federais servidores dos ex-territórios do AP e RR
LOC: O PLENÁRIO APROVOU PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRANSFORMA CERCA DE 15 MIL SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E RORAIMA EM SERVIDORES FEDERAIS.
LOC: MEDIDA SEMELHANTE JÁ HAVIA ACONTECIDO COM OS SERVIDORES DE RONDÔNIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) A PEC deverá beneficiar os servidores que foram admitidos regularmente pelos governos estaduais do Amapá e de Roraima nos cinco anos de transição de territórios para Estados, até outubro de 1993. A proposta determina ainda que esses servidores sejam enquadrados nos cargos em que foram originalmente admitidos ou equivalentes. Servidores de Rondônia em situação semelhante passaram à União após uma emenda constitucional em 2009. O relator na CCJ, senador José Sarney, do PMDB do Amapá, explicou que a PEC estende a Amapá e Roraima a mesma lógica aplicada aos servidores de Rondônia.
(José Sarney) Eles eram servidores federais, dos territórios, e foram transferidos para o estado. E neles permaneceram num quadro em extinção e ficaram sem ter aqueles vencimentos que tinham quando participavam do governo federal. Agora eles são incorporados e fazem parte do quadro. Corrige uma grande injustiça até mesmo porque já tinha sido reparada com o estado de Rondônia.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a proposta faz justiça aos servidores dos dois estados
(Romero Jucá) É uma conquista muito importante...Como governador do território enquadramos mais de 12 mil pessoas na União e agora vamos concluir esses procedimentos, dando o direito a quem tem direito de virar servidor federal.
(Repórter) A proposta será agora promulgada pelo Congresso Nacional.
LOC: MEDIDA SEMELHANTE JÁ HAVIA ACONTECIDO COM OS SERVIDORES DE RONDÔNIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) A PEC deverá beneficiar os servidores que foram admitidos regularmente pelos governos estaduais do Amapá e de Roraima nos cinco anos de transição de territórios para Estados, até outubro de 1993. A proposta determina ainda que esses servidores sejam enquadrados nos cargos em que foram originalmente admitidos ou equivalentes. Servidores de Rondônia em situação semelhante passaram à União após uma emenda constitucional em 2009. O relator na CCJ, senador José Sarney, do PMDB do Amapá, explicou que a PEC estende a Amapá e Roraima a mesma lógica aplicada aos servidores de Rondônia.
(José Sarney) Eles eram servidores federais, dos territórios, e foram transferidos para o estado. E neles permaneceram num quadro em extinção e ficaram sem ter aqueles vencimentos que tinham quando participavam do governo federal. Agora eles são incorporados e fazem parte do quadro. Corrige uma grande injustiça até mesmo porque já tinha sido reparada com o estado de Rondônia.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a proposta faz justiça aos servidores dos dois estados
(Romero Jucá) É uma conquista muito importante...Como governador do território enquadramos mais de 12 mil pessoas na União e agora vamos concluir esses procedimentos, dando o direito a quem tem direito de virar servidor federal.
(Repórter) A proposta será agora promulgada pelo Congresso Nacional.
