CCJ aprova projeto que reserva 20% de vagas em concursos para negros
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE RESERVA 20% DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA NEGROS E PARDOS.
LOC: OS SENADORES LEMBRARAM QUE A INICIATIVA BUSCA PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E UMA MAIOR DIVERSIDADE RACIAL NO SERVIÇO PÚBLICO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto encaminhado pela Presidência da República destina vinte por cento das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros e pardos. A reserva vale para as seleções feitas pela Administração Federal, Autarquias, Fundações e empresas públicas e de economia mista, como a Petrobras, os correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, determina que os candidatos devem se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso. A medida vale por dez anos sempre que o número de vagas for igual ou superior a três. E se o candidato negro tiver nota suficiente para passar na ampla concorrência, esta vaga não será debitada na cota. Humberto Costa lembrou que apesar de representar 57 por cento da população, os negros são minoria no serviço público.
(Costa) Um caminho para resolver o problema da subrepresentação dos negros na administração pública. Estimativas do Ministério do Planejamento indicam que apenas 30 por cento dos servidores públicos federais ativos são negros, pretos ou pardos. Em carreiras com maior remuneração a desigualdade é ainda maior. Entre os diplomatas, apenas 5,9 % são negros. Os auditores da receita são 12,3%.
(REPÓRTER) Durante o debate, os senadores disseram que a iniciativa representa um resgate histórico e destacaram o papel do Congresso Nacional na aprovação de políticas afirmativas, como o Estatuto da Igualdade e a criação de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que a medida é importante para reduzir as desigualdades sociais.
(Ana Rita) Nós precisamos de fato implementar medidas que visem a promoção da igualdade do setor público. Então não se quer aqui tirar as vagas das pessoas negras,,mas é ampliar a presença dos negros no serviço público. Ou seja, dar uma cara realmente brasileira ao serviço público. Que seja um retarto de como é a nossa população brasileira.
(REPÓRTER) As cotas para concursos públicos federais na administração federal não valem para o Legislativo e o Judiciário. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados deve ser analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
LOC: OS SENADORES LEMBRARAM QUE A INICIATIVA BUSCA PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E UMA MAIOR DIVERSIDADE RACIAL NO SERVIÇO PÚBLICO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto encaminhado pela Presidência da República destina vinte por cento das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros e pardos. A reserva vale para as seleções feitas pela Administração Federal, Autarquias, Fundações e empresas públicas e de economia mista, como a Petrobras, os correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, determina que os candidatos devem se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso. A medida vale por dez anos sempre que o número de vagas for igual ou superior a três. E se o candidato negro tiver nota suficiente para passar na ampla concorrência, esta vaga não será debitada na cota. Humberto Costa lembrou que apesar de representar 57 por cento da população, os negros são minoria no serviço público.
(Costa) Um caminho para resolver o problema da subrepresentação dos negros na administração pública. Estimativas do Ministério do Planejamento indicam que apenas 30 por cento dos servidores públicos federais ativos são negros, pretos ou pardos. Em carreiras com maior remuneração a desigualdade é ainda maior. Entre os diplomatas, apenas 5,9 % são negros. Os auditores da receita são 12,3%.
(REPÓRTER) Durante o debate, os senadores disseram que a iniciativa representa um resgate histórico e destacaram o papel do Congresso Nacional na aprovação de políticas afirmativas, como o Estatuto da Igualdade e a criação de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que a medida é importante para reduzir as desigualdades sociais.
(Ana Rita) Nós precisamos de fato implementar medidas que visem a promoção da igualdade do setor público. Então não se quer aqui tirar as vagas das pessoas negras,,mas é ampliar a presença dos negros no serviço público. Ou seja, dar uma cara realmente brasileira ao serviço público. Que seja um retarto de como é a nossa população brasileira.
(REPÓRTER) As cotas para concursos públicos federais na administração federal não valem para o Legislativo e o Judiciário. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados deve ser analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
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