CNJ: Aumento de penas e redução de maioridade não resolvem criminalidade
LOC: O AUMENTO DAS PENAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO VÃO RESOLVER A PROBLEMA DA CRIMINALIDADE NO PAÍS.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA POR GUILHERME CALMON GAMA, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE DEBATEU O NOVO CÓDIGO PENAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS SENADORES DEFENDERAM A AMPLIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Em audiência pública para debater o novo Código Penal, o desembargador Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, defendeu mudanças na atual legislação e opinou sobre diversos pontos da proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Para ele, o aumento no rigor das penas não vai resolver o problema da impunidade nem melhorar o combate à criminalidade. Guilherme Calmon explicou que a maioridade penal de 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e não poderia ser alterada.
(Calmon) Nós temos a clara convicção que esta não é a solução para o problema. Isso significará apenas e tão somente transferir parcela dos adolescentes que hoje poderiam e podem estar em unidades de internação, em medidas sócioeducativas de internação, para o sistema carcerário. Que é este sistema carcerário.
(REPÓRTER) Guilherme Calmon defendeu a ampliação da possibilidade de aborto na nova legislação, como nos casos de fetos anencéfalos, e a adoção de penas alternativas para minimizar a superlotação dos presídios
(Guilherme) De fato o sistema vem funcionando de forma muito ruim. Para não dizer de forma caótica. É preciso que o novo código penal esteja em sintonia com esta necessidade de avançarmos em relação a alternativas penais.
(REPÓRTER) Os senadores lembraram que mais de 500 mil brasileiros estão em presídios e cadeias e concordaram com a ampliação das penas alternativas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que a situação atual não permite a reinserção social dos presos.
(Ana) Nós estamos defendendo algo que eu acho que é altamente importante. Até porque um dos grandes problemas que nós enfrentamos nos presídios é a superlotação. E na superlotação as pessoas não são tratadas com dignidade. importante. Não se ressocializa ninguém com este modelo de presídio que nós temos no país. Tanto de adultos como de adolescentes.
(REPÓRTER) A proposta em análise na CCJ reduz o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1.750 para 355, e endurece as penas para homicídio, furto e corrupção. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, anunciou que pretende votar a proposta ainda este ano no plenário do Senado.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA POR GUILHERME CALMON GAMA, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE DEBATEU O NOVO CÓDIGO PENAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS SENADORES DEFENDERAM A AMPLIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Em audiência pública para debater o novo Código Penal, o desembargador Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, defendeu mudanças na atual legislação e opinou sobre diversos pontos da proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Para ele, o aumento no rigor das penas não vai resolver o problema da impunidade nem melhorar o combate à criminalidade. Guilherme Calmon explicou que a maioridade penal de 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e não poderia ser alterada.
(Calmon) Nós temos a clara convicção que esta não é a solução para o problema. Isso significará apenas e tão somente transferir parcela dos adolescentes que hoje poderiam e podem estar em unidades de internação, em medidas sócioeducativas de internação, para o sistema carcerário. Que é este sistema carcerário.
(REPÓRTER) Guilherme Calmon defendeu a ampliação da possibilidade de aborto na nova legislação, como nos casos de fetos anencéfalos, e a adoção de penas alternativas para minimizar a superlotação dos presídios
(Guilherme) De fato o sistema vem funcionando de forma muito ruim. Para não dizer de forma caótica. É preciso que o novo código penal esteja em sintonia com esta necessidade de avançarmos em relação a alternativas penais.
(REPÓRTER) Os senadores lembraram que mais de 500 mil brasileiros estão em presídios e cadeias e concordaram com a ampliação das penas alternativas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que a situação atual não permite a reinserção social dos presos.
(Ana) Nós estamos defendendo algo que eu acho que é altamente importante. Até porque um dos grandes problemas que nós enfrentamos nos presídios é a superlotação. E na superlotação as pessoas não são tratadas com dignidade. importante. Não se ressocializa ninguém com este modelo de presídio que nós temos no país. Tanto de adultos como de adolescentes.
(REPÓRTER) A proposta em análise na CCJ reduz o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1.750 para 355, e endurece as penas para homicídio, furto e corrupção. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, anunciou que pretende votar a proposta ainda este ano no plenário do Senado.
