CCJ aprova regras para desmanche de veículos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto que disciplina a desmontagem de carros, com o objetivo de combater furtos e roubos de veículos no país. A proposta cria regras para a desmontagem de veículos, garantindo ao comprador identificar a procedência das peças que serão adquiridas, e estabelece requisitos para o exercício da atividade de desmanche. O PLC 38/2013 também condiciona o desmonte à baixa do veículo irrecuperável nos registros de veículos.
A pedido do relator, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a CCJ aprovou a urgência da votação da matéria em Plenário. Ao ressaltar a importância do projeto, o senador lembrou que proposta semelhante, aprovada na Argentina, reduziu pela metade o número de furtos de carro naquele país.
A pedido do relator, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a CCJ aprovou a urgência da votação da matéria em Plenário. Ao ressaltar a importância do projeto, o senador lembrou que proposta semelhante, aprovada na Argentina, reduziu pela metade o número de furtos de carro naquele país.