Marco civil da internet pode garantir mais liberdade e segurança na rede
LOC: O MARCO CIVIL DA INTERNET EM DISCUSSÃO NO SENADO FEDERAL PODE GARANTIR MAIS LIBERDADE E SEGURANÇA NA REDE E DEVE SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS PAÍSES NO MUNDO.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA QUINTA-FEIRA POR ESPECIALISTAS E AUTORIDADES QUE DEBATERAM O ASSUNTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TRÊS COMISSÕES DO SENADO. NO ENTANTO, OS PARLAMENTARES CRITICARAM A PRESSA NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O Marco Civil da Internet em discussão no Senado Federal é uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores e estabelece os direitos e deveres de usuários, provedores e empresas de tecnologia e aplicativos. Entre outros pontos, o texto assegura a privacidade dos internautas e o sigilo das comunicações pela internet. O projeto também estabelece a chamada neutralidade de rede. A regra determina o mesmo tratamento para todos os conteúdos que trafegam na internet e proíbe as empresas de cobrarem pacotes diferenciados para cada tipo de serviço prestado, como o acesso a textos, fotos ou vídeos. Durante o debate, parlamentares e representantes do governo, do comércio eletrônico e da sociedade civil argumentaram que a iniciativa é um avanço para garantir mais liberdade e segurança para os internautas. E disseram que o projeto pode servir de modelo para outros países, como explicou Beatriz Barbosa, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes.
(Beatriz) Ele pode servir de modelo para todas as democracias que estão passando pelo mesmo desafio que a gente, que é de regular e de abordar as novas tecnologias e a internet como uma ferramenta que reforça a liberdade de expressão e os direitos humanos na rede.
(Repórter) Os convidados também lembraram que o texto aprovado na Câmara é fruto de um amplo acordo. A proposta em regime de urgência deve ser votada pelo Senado em 45 dias, ou passará a trancar a pauta. No entanto, vários senadores criticaram a pressa. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que os senadores já apresentaram mais de 40 sugestões de mudanças.
(Vital) Por que a gente não pode dar o nosso pitaco? As nossas contribuições? Por que a gente não pode aperfeiçoar o texto? Então eu acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude não o nosso direito, mas o nosso dever como casa federativa.
(Repórter) A proposta deve ser analisada pelas três comissões do Senado que promoveram a audiência antes de seguir para o plenário: Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Se houver mudança no texto, o projeto volta para exame da Câmara dos Deputados.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA QUINTA-FEIRA POR ESPECIALISTAS E AUTORIDADES QUE DEBATERAM O ASSUNTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TRÊS COMISSÕES DO SENADO. NO ENTANTO, OS PARLAMENTARES CRITICARAM A PRESSA NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O Marco Civil da Internet em discussão no Senado Federal é uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores e estabelece os direitos e deveres de usuários, provedores e empresas de tecnologia e aplicativos. Entre outros pontos, o texto assegura a privacidade dos internautas e o sigilo das comunicações pela internet. O projeto também estabelece a chamada neutralidade de rede. A regra determina o mesmo tratamento para todos os conteúdos que trafegam na internet e proíbe as empresas de cobrarem pacotes diferenciados para cada tipo de serviço prestado, como o acesso a textos, fotos ou vídeos. Durante o debate, parlamentares e representantes do governo, do comércio eletrônico e da sociedade civil argumentaram que a iniciativa é um avanço para garantir mais liberdade e segurança para os internautas. E disseram que o projeto pode servir de modelo para outros países, como explicou Beatriz Barbosa, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes.
(Beatriz) Ele pode servir de modelo para todas as democracias que estão passando pelo mesmo desafio que a gente, que é de regular e de abordar as novas tecnologias e a internet como uma ferramenta que reforça a liberdade de expressão e os direitos humanos na rede.
(Repórter) Os convidados também lembraram que o texto aprovado na Câmara é fruto de um amplo acordo. A proposta em regime de urgência deve ser votada pelo Senado em 45 dias, ou passará a trancar a pauta. No entanto, vários senadores criticaram a pressa. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que os senadores já apresentaram mais de 40 sugestões de mudanças.
(Vital) Por que a gente não pode dar o nosso pitaco? As nossas contribuições? Por que a gente não pode aperfeiçoar o texto? Então eu acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude não o nosso direito, mas o nosso dever como casa federativa.
(Repórter) A proposta deve ser analisada pelas três comissões do Senado que promoveram a audiência antes de seguir para o plenário: Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Se houver mudança no texto, o projeto volta para exame da Câmara dos Deputados.
