Oposição deve recorrer ao STF contra ampliação da CPI da Petrobras — Rádio Senado

Oposição deve recorrer ao STF contra ampliação da CPI da Petrobras

LOC: A OPOSIÇÃO DEVE RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A AMPLIAÇÃO DA CPI DA PETROBRAS. 

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO NEGA MANOBRA POLÍTICA PARA INVIABILIZAR AS INVESTIGAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: A oposição anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, de ampliar os fatos a serem investigados pela CPI da Petrobras. O primeiro requerimento de CPI pede a apuração das denúncias de superfaturamento na compra de plataformas e refinarias e de cobrança de propina. O segundo pedido de CPI dos governistas inclui supostas irregularidades envolvendo contratos dos governos de São Paulo e de Pernambuco. O senador Aécio Neves do PSDB mineiro contestou o presidente do Senado ao afirmar que uma CPI só pode ser ampliada após as investigações revelarem a necessidade de se incluírem novos fatos. Segundo ele, a decisão é para impedir a CPI. 

(Aécio) O que existe de precedente no STF é que ao longo da investigação, em função de temas que surjam a partir das investigações, que ela, possa ser ampliada. Jamais houve até aqui essa ampliação a priori e com o objetivo inverso da jurisprudência, que seria ampliar a investigação. Essa proposta da base do governo é para inviabilizar a CPI. 

REPÓRTER: Renan Calheiros negou manobra política para impedir as investigações da CPI. Ele ressaltou que atendeu à oposição e à base governista com a criação de uma CPI ampla. 

(Renan) A investigação é direito da minoria. Mas sempre no Parlamento, a maioria é que vai conduzir. E o que foi decidido é que pode sim haver a ampliação da investigação. Você acha que o governo queria investigação? O Senado é que decidiu que tem que haver a investigação e que pode ampliar os fatos. Vamos investigar tudo. 

REPÓRTER: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, declarou que todas as denúncias devem ser investigadas na CPI da Petrobras. 

(Braga) É direito deles irem ao Supremo. Agora, se há denúncias da Petrobras, estão sendo investigadas. Mas eles querem politizar o tema. Vamos então politizar também outras denúncias de desvio público no metrô de São Paulo, do Distrital Federal, no Porto de Suape, na rede digital. 

REPÓRTER: Caberá à Comissão de Constituição e Justiça decidir se a CPI da Petrobras será ampliada como entendeu o presidente do Senado.
03/04/2014, 11h49 - ATUALIZADO EM 03/04/2014, 11h49
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