CCJ aprova três indicações da presidente Dilma a vagas nos tribunais superiores
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA TRÊS INDICAÇÕES FEITAS PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PARA TRIBUNAIS SUPERIORES.
LOC: DURANTE A SABATINA, OS SENADORES DISCUTIRAM TEMAS POLÊMICOS, COMO A PUNIÇÃO DE VÂNDALOS EM MANIFESTAÇÕES, A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CUBANOS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Os senadores aprovaram os nomes de Néfi Cordeiro para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça; de Douglas Rodrigues, para o Tribunal Superior do Trabalho; e de José Barroso Filho, para o Superior Tribunal Militar. Durante a sabatina, os senadores elogiaram a trajetória acadêmica e profissional dos indicados e discutiram vários temas que estão na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Entre eles, a criação de novos tribunais federais, a aposentadoria compulsória de juízes aos 70 anos, a punição de vândalos em manifestações, a existência da Justiça Militar e a atuação das forças armadas na segurança pública. Também questionaram sobre assuntos considerados mais polêmicos. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, quis saber a opinião dos indicados sobre a redução da maioridade penal e a contratação de médicos cubanos no programa Mais médicos.
(Taques) Podem os médicos cubanos que atuam no Brasil ser submetidos a uma carga de trabalho diferenciadas dos demais médicos e remunerados em valores menores do que outros médicos?. As leis trabalhistas brasileiras se aplicam a estes médicos estrangeiros que atuam no Brasil?
(Cardim) O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Douglas Rodrigues argumentou que a Constituição assegura aos médicos cubanos os mesmos direito dos trabalhadores brasileiros.
(Douglas) A própria Constituição brasileira assegura a isonomia de direitos a todos aqueles nacionais e estrangeiros que atuam em território nacional. Ou seja, os médicos que venham de qualquer nacionalidade, que provenham devem ter assegurados sem dúvida alguma os mesmos direitos. A lei aplicável é lei trabalhista.
(Cardim) Já o desembargador Néfi Cordeiro, indicado para o STJ, considerou legítima a discussão sobre a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos, mas se manifestou contra a proposta de mudança na Constituição. As indicações ainda devem ser analisados pelo plenário do Senado.
LOC: DURANTE A SABATINA, OS SENADORES DISCUTIRAM TEMAS POLÊMICOS, COMO A PUNIÇÃO DE VÂNDALOS EM MANIFESTAÇÕES, A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CUBANOS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Os senadores aprovaram os nomes de Néfi Cordeiro para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça; de Douglas Rodrigues, para o Tribunal Superior do Trabalho; e de José Barroso Filho, para o Superior Tribunal Militar. Durante a sabatina, os senadores elogiaram a trajetória acadêmica e profissional dos indicados e discutiram vários temas que estão na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Entre eles, a criação de novos tribunais federais, a aposentadoria compulsória de juízes aos 70 anos, a punição de vândalos em manifestações, a existência da Justiça Militar e a atuação das forças armadas na segurança pública. Também questionaram sobre assuntos considerados mais polêmicos. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, quis saber a opinião dos indicados sobre a redução da maioridade penal e a contratação de médicos cubanos no programa Mais médicos.
(Taques) Podem os médicos cubanos que atuam no Brasil ser submetidos a uma carga de trabalho diferenciadas dos demais médicos e remunerados em valores menores do que outros médicos?. As leis trabalhistas brasileiras se aplicam a estes médicos estrangeiros que atuam no Brasil?
(Cardim) O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Douglas Rodrigues argumentou que a Constituição assegura aos médicos cubanos os mesmos direito dos trabalhadores brasileiros.
(Douglas) A própria Constituição brasileira assegura a isonomia de direitos a todos aqueles nacionais e estrangeiros que atuam em território nacional. Ou seja, os médicos que venham de qualquer nacionalidade, que provenham devem ter assegurados sem dúvida alguma os mesmos direitos. A lei aplicável é lei trabalhista.
(Cardim) Já o desembargador Néfi Cordeiro, indicado para o STJ, considerou legítima a discussão sobre a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos, mas se manifestou contra a proposta de mudança na Constituição. As indicações ainda devem ser analisados pelo plenário do Senado.
Tópicos:
