Monteiro apresenta projeto que torna crime atos coletivos de destruição — Rádio Senado

Monteiro apresenta projeto que torna crime atos coletivos de destruição

LOC: SENADOR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE TORNA CRIME QUEBRA-QUEBRA EM MANIFESTAÇÕES. 

LOC: A PROPOSTA AINDA PREVÊ PUNIÇÃO RIGOROSA PARA GRUPOS QUE INCITAM A VIOLÊNCIA, COMO OS BLACK BLOCS.

TÉC: Na região da Pampulha em Belo Horizonte, a violência dos protestos custou R$ 5, 2 milhões com ataques a prédios públicos e ao comércio. Para impedir novos prejuízos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, apresentou um projeto que torna crime de vandalismo atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, instalações de meios de transportes, veículos e monumentos. Também será punido quem usar a internet ou outro meio de comunicação para incitar os atos de vandalismo. A pena prevista para esses casos é de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. Mas será aumentada em um terço nos casos em que baderneiros, como os integrantes do grupo Black Blocs, se infiltrarem nas manifestações pacíficas para promover o quebra-quebra. E acrescida em dois terços se os vândalos usarem coquetel “Molotov” ou granada. Armando Monteiro assegurou que o projeto não vai impedir os protestos pacíficos. 

Armando Monteiro: As manifestações se constituem em algo natural. Estamos oferecendo uma punição para que as pessoas não se utilizem de manifestações pacíficas para realizarem atos de violência e que proporcionam prejuízos para a sociedade.  

Repórter: Ao comentar a prisão do jovem que matou um cinegrafista com um rojão no Rio de Janeiro, Armando Monteiro ressaltou que o projeto determina o cumprimento da pena em regime fechado. 

Armando Monteiro: Se tivéssemos uma legislação que oferecesse uma solução mais adequada e rigorosa, esse elemento não estaria nas ruas de novo.  

Repórter: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação pelo Plenário do Senado.
13/02/2014, 11h40 - ATUALIZADO EM 13/02/2014, 11h40
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