CCJ aprova PL que permite abertura de ação civil para proteger grupos raciais
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE A ABERTURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEGER A DIGNIDADE E A HONRA DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS E RELIGIOSOS.
LOC: A MEDIDA BUSCA IMPEDIR A PERSEGUIÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS E SEM REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O objetivo da proposta é defender os interesses e assegurar os direitos coletivos de grupos mais vulneráveis e sem representação política. Pela Constituição, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados e outras entidades podem entrar com este tipo de ação na Justiça. Para o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a medida busca impedir a perseguição, discriminação, investigar abusos, evitar danos e reparar eventuais prejuízos.
(Pimentel) O projeto não prejudica, de forma nenhuma a coletividade ou outros segmentos sociais, já que não cria qualquer espécie de privilégio. Trata-se, simplesmente, de oferecer um mecanismo eficaz para proteger a dignidade humana fundamental dos membros desses grupos e o pluralismo na sociedade.
(REPÓRTER) A proposta foi apresentada em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento, sociólogo e ativista considerado uma referência na luta contra o racismo no Brasil, que morreu em 2011 aos 97 anos. O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para votação no Plenário do Senado.
LOC: A MEDIDA BUSCA IMPEDIR A PERSEGUIÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS E SEM REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O objetivo da proposta é defender os interesses e assegurar os direitos coletivos de grupos mais vulneráveis e sem representação política. Pela Constituição, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados e outras entidades podem entrar com este tipo de ação na Justiça. Para o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a medida busca impedir a perseguição, discriminação, investigar abusos, evitar danos e reparar eventuais prejuízos.
(Pimentel) O projeto não prejudica, de forma nenhuma a coletividade ou outros segmentos sociais, já que não cria qualquer espécie de privilégio. Trata-se, simplesmente, de oferecer um mecanismo eficaz para proteger a dignidade humana fundamental dos membros desses grupos e o pluralismo na sociedade.
(REPÓRTER) A proposta foi apresentada em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento, sociólogo e ativista considerado uma referência na luta contra o racismo no Brasil, que morreu em 2011 aos 97 anos. O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para votação no Plenário do Senado.
