Governo tenta adiar votação sobre renegociação das dívidas — Rádio Senado

Governo tenta adiar votação sobre renegociação das dívidas

LOC: A EQUIPE ECONÔMICA DO GOVERNO TENTA ADIAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REDUZ OS JUROS DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 

LOC: MAS OS SENADORES COBRAM A APROVAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO, QUE DIVIDE A ARRECADAÇÃO DO ICMS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) Os líderes da base aliada se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira para discutir a votação do projeto que reduz os juros das dívidas dos estados e municípios. Pela proposta, a União terá de usar a taxa de inflação e não mais o IGP-DI, Índice Geral de Preço de Disponibilidade Interna, para calcular os encargos. Apesar de ser a autora do projeto, a equipe econômica tem restrições à mudança dos parlamentares para que o cálculo a favor de estados e municípios seja retroativo. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, assegurou que o governo não vai retirar o projeto de pauta, apenas adiar sua votação. 

(Ideli Salvatti) A questão que está sendo debatida neste momento não é se é correta ou não, justa ou não, a mudança do indexador. É o momento, é a oportunidade de o Congresso Nacional aprovar esta matéria. Estamos vivenciando um momento em termos de economia internacional extremamente delicado. 

(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, admitiu que a votação do chamado indexador da dívida está condicionada à aprovação pela Câmara dos Deputados do comércio eletrônico, que permite a cobrança de ICMS pelo estado onde foi comprada uma mercadoria pela internet. Hoje, o imposto fica no estado da loja. Eduardo Braga admitiu que a votação dos juros das dívidas dos estados passa por essa negociação. 

(Eduardo Braga) Tem muitos governadores que vêem a questão do comércio eletrônico como prioritário e outros vêem o indexador da dívida como prioritário. Portanto, quando algumas lideranças aqui no Senado se manifestam na vinculação de um com o outro é para que possamos unir todos os estados em torno de uma decisão, que é federativa. 

(Repórter) O líder do governo argumentou que o projeto do indexador da dívida não pode ser votado pelo Plenário porque recebeu sugestões de mudanças, o que obriga a proposta a voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2014, 06h15 - ATUALIZADO EM 04/02/2014, 06h15
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