PEC permite que municípios criem brigadas contra incêndio com voluntários
LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PERMITE QUE MUNICÍPIOS QUE NÃO TÊM CORPO DE BOMBEIROS MILITARES CRIEM BRIGADAS DE VOLUNTÁRIOS CIVIS.
LOC: A PEC ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO E FAZ PARTE DOS ESFORÇOS PARA IMPEDIR A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO O INCÊNDIO EM SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL, QUE COMPLETA UM ANO. REPORTER NARA FERREIRA:
TÉC: O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, do dia 27 de janeiro de 2013 matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A tragédia abalou o País e mostrou a necessidade de novas leis para prevenir incêndios. Na Câmara dos Deputados, está em discussão uma lei para unificar as normas de segurança em todos os estados. O presidente da Câmara, Henrique Alves prometeu colocar o projeto em votação na volta do recesso parlamentar. No plenário do Senado, aguarda inclusão na Ordem do Dia a proposta de emenda à Constituição que prevê que cidades que não contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar poderão criar brigadas civis, formadas por voluntários, para atuar em operações de salvamento e combate a incêndios. Os governos estaduais devem editar leis para criar o serviço de brigadas de incêndio e para que o corpo de bombeiros militar do estado fique encarregado da regulamentação, fiscalização e supervisão técnica, que deve incluir ainda o treinamento dos voluntários. A proposta foi apresentada pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou que a iniciativa é necessária porque as corporações dos bombeiros dos estados muitas vezes não têm dinheiro para manter unidades em todos os municípios.
(ACIR GURGACZ) Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT –, apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades dos Corpos de Bombeiros Militares. Tal situação seria mais grave em alguns Estados, como Tocantins, onde apenas 3,6% dos Municípios contam com contingentes de bombeiros militares. Assim, quando há incêndio, o socorro deve vir de cidades vizinhas, mas, por motivos óbvios, a demora é fatal.
(REPÓRTER) A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em outubro e agora precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e da Câmara.
LOC: A PEC ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO E FAZ PARTE DOS ESFORÇOS PARA IMPEDIR A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO O INCÊNDIO EM SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL, QUE COMPLETA UM ANO. REPORTER NARA FERREIRA:
TÉC: O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, do dia 27 de janeiro de 2013 matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A tragédia abalou o País e mostrou a necessidade de novas leis para prevenir incêndios. Na Câmara dos Deputados, está em discussão uma lei para unificar as normas de segurança em todos os estados. O presidente da Câmara, Henrique Alves prometeu colocar o projeto em votação na volta do recesso parlamentar. No plenário do Senado, aguarda inclusão na Ordem do Dia a proposta de emenda à Constituição que prevê que cidades que não contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar poderão criar brigadas civis, formadas por voluntários, para atuar em operações de salvamento e combate a incêndios. Os governos estaduais devem editar leis para criar o serviço de brigadas de incêndio e para que o corpo de bombeiros militar do estado fique encarregado da regulamentação, fiscalização e supervisão técnica, que deve incluir ainda o treinamento dos voluntários. A proposta foi apresentada pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou que a iniciativa é necessária porque as corporações dos bombeiros dos estados muitas vezes não têm dinheiro para manter unidades em todos os municípios.
(ACIR GURGACZ) Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT –, apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades dos Corpos de Bombeiros Militares. Tal situação seria mais grave em alguns Estados, como Tocantins, onde apenas 3,6% dos Municípios contam com contingentes de bombeiros militares. Assim, quando há incêndio, o socorro deve vir de cidades vizinhas, mas, por motivos óbvios, a demora é fatal.
(REPÓRTER) A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em outubro e agora precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e da Câmara.
