CCJ debaterá limitação de velocidade das motos de motoboys e mototaxis
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO VAI DISCUTIR, EM 2014, UMA ALTERNATIVA À PROPOSTA QUE PRETENDE LIMITAR A VELOCIDADE DE TODAS AS MOTOCICLETAS A 110 QUILÔMETROS POR HORA.
LOC: A NOVA SUGESTÃO RESTRINGE A OBRIGAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE AOS VEÍCULOS USADOS POR MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O conjunto de propostas previa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para incluir dois equipamentos obrigatórios para motociclistas: o colete inflável individual – airbag – e um dispositivo limitador de velocidade. Esse mecanismo seria regulado para a velocidade máxima de cento e dez quilômetros por hora para todas as motos, independente da cilindrada. O airbag foi descartado em função do custo, por sugestão do senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo.
(Antonio Carlos Rodrigues) O dispositivo limitador de velocidade afigura-se necessário. Quanto ao colete, o airbag, entendemos que há necessidade de uma reflexão mais aprofundada, pois a medida impõe aos motociclistas custos excessivos, que prejudicam importantes atividades econômicas, como as do mototáxi e do motofrete. Porque é um custo absurdo. O colete custa mil e 300 reais, ele vai custar mais caro que uma moto.
(Repórter) A exceção para o limitador seriam as motos que não têm capacidade para atingir 110 quilômetros por hora, as motos das forças armadas, bombeiros e polícia, além das usadas em testes científicos ou em competições esportivas. Durante a votação, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, questionou a eficácia da redução da velocidade, lembrando que não há dados que comprovem que as motos que atingem mais que 110 quilômetros por hora são as mais frequentes entre os acidentados.
(Pedro Taques) O Brasil é o segundo no ranking mundial na taxa de fatalidade em acidentes de trânsito com motocicletas. Eu só tenho uma indagação: existe alguma pesquisa que traga elementos empíricos, fáticos, que revelem que a taxa de acidentes ocorridos com motos que trafegam em velocidade acima de 110 é maior, é menor? Porque eu tenho pesquisas aqui que nós levantamos do Hospital das Clínicas em São Paulo, os dados do SUS. Eu estudei esse caso, eu não encontrei essa pesquisa.
(Repórter) Como o relatório aprovado foi um substitutivo, ele precisava passar por um turno suplementar, durante o qual podia receber emendas. Uma nova sugestão foi apresentada pelo senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, que restringe a obrigação dos redutores de velocidade às motos usadas por motoboys e mototaxistas. Ele argumenta que a própria justificativa do projeto original, do então senador Marcelo Crivella, mencionava a necessidade de proteção dos profissionais. E lembra que ela fazia parte de um esforço do ex-parlamentar para reduzir os acidentes com os motoboys, que incluiu uma proposta que virou lei em 2011, proibindo os empregadores de práticas para aumentar a velocidade das entregas, como por exemplo deixar de cobrar pelo produto se não fosse entregue em meia hora.
LOC: A NOVA SUGESTÃO RESTRINGE A OBRIGAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE AOS VEÍCULOS USADOS POR MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O conjunto de propostas previa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para incluir dois equipamentos obrigatórios para motociclistas: o colete inflável individual – airbag – e um dispositivo limitador de velocidade. Esse mecanismo seria regulado para a velocidade máxima de cento e dez quilômetros por hora para todas as motos, independente da cilindrada. O airbag foi descartado em função do custo, por sugestão do senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo.
(Antonio Carlos Rodrigues) O dispositivo limitador de velocidade afigura-se necessário. Quanto ao colete, o airbag, entendemos que há necessidade de uma reflexão mais aprofundada, pois a medida impõe aos motociclistas custos excessivos, que prejudicam importantes atividades econômicas, como as do mototáxi e do motofrete. Porque é um custo absurdo. O colete custa mil e 300 reais, ele vai custar mais caro que uma moto.
(Repórter) A exceção para o limitador seriam as motos que não têm capacidade para atingir 110 quilômetros por hora, as motos das forças armadas, bombeiros e polícia, além das usadas em testes científicos ou em competições esportivas. Durante a votação, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, questionou a eficácia da redução da velocidade, lembrando que não há dados que comprovem que as motos que atingem mais que 110 quilômetros por hora são as mais frequentes entre os acidentados.
(Pedro Taques) O Brasil é o segundo no ranking mundial na taxa de fatalidade em acidentes de trânsito com motocicletas. Eu só tenho uma indagação: existe alguma pesquisa que traga elementos empíricos, fáticos, que revelem que a taxa de acidentes ocorridos com motos que trafegam em velocidade acima de 110 é maior, é menor? Porque eu tenho pesquisas aqui que nós levantamos do Hospital das Clínicas em São Paulo, os dados do SUS. Eu estudei esse caso, eu não encontrei essa pesquisa.
(Repórter) Como o relatório aprovado foi um substitutivo, ele precisava passar por um turno suplementar, durante o qual podia receber emendas. Uma nova sugestão foi apresentada pelo senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, que restringe a obrigação dos redutores de velocidade às motos usadas por motoboys e mototaxistas. Ele argumenta que a própria justificativa do projeto original, do então senador Marcelo Crivella, mencionava a necessidade de proteção dos profissionais. E lembra que ela fazia parte de um esforço do ex-parlamentar para reduzir os acidentes com os motoboys, que incluiu uma proposta que virou lei em 2011, proibindo os empregadores de práticas para aumentar a velocidade das entregas, como por exemplo deixar de cobrar pelo produto se não fosse entregue em meia hora.
