Comissão especial aprova relatório do novo Código Penal
LOC: O RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO PENAL FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO ESPECIAL QUE DISCUTE A ATUALIZAÇÃO DA LEI.
LOC: A PROPOSTA VAI SER ANALISADA PELO PLENÁRIO, MAS SENADORES DISCUTEM A POSSIBILIDADE DE QUE TAMBÉM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINE SOBRE AS MUDANÇAS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O novo Código Penal reduz o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1750 para 355, mas endurece as penas para homicídio, furto e corrupção. Os pontos mais polêmicos sugeridos pela comissão de juristas que elaborou a primeira versão da reforma – legalização do aborto, descriminalização do uso de drogas e da eutanásia – ficaram de fora do relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Ele relatou que sofreu intolerância e ameaças por suas posições, e que dificilmente uma proposta como essa terá consenso. Por isso, é preciso enfrentar os pontos de atrito e avançar com o conjunto das mudanças.
(Pedro Taques) O importante aqui, senhores, é que nós possamos avançar. Porque o Código, ele tem 529 artigos. Existem pontos que não existem consenso, 10, 15, dos 529 pontos. A questão da droga, a questão do abortamento. Nós podemos caminhar com este projeto.
(Repórter) A comissão de juristas recomendava a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez, ideia que foi rejeitada por Taques. Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, defendeu que o aborto fosse permitido, quando assistido por médicos.
(Aloysio Nunes Ferreira) O aborto já é por si mesmo um castigo terrível para as mulheres que são levadas a praticá-lo. Eu sei que há posições religiosas respeitabilíssimas contra esta minha posição. Mas eu acredito que a lei civil num estado laico deve abrigar todas as opções possíveis.
(Repórter) O relator explicou que considera a permissão para o aborto inconstitucional, a não ser nos casos previstos em lei – em caso de estupro ou risco de vida para a mãe – ou por decisão do Supremo Tribunal Federal: quando o feto for anencéfalo. Pedro Taques lembrou ainda que o novo código começa a propor uma reforma do sistema carcerário.
(Pedro Taques 2) Acabamos com a prisão albergue porque isso é uma farsa, e trouxemos penas alternativas como alternativa à prisão aberta, inclusive utilizando-se de tornozeleira eletrônica. Homicídio doloso, a pena hoje seis anos passou pra oito anos a pena mínima com a progressão em um quarto. Ah, sim, mas nós vamos abarrotar o sistema penitenciário. Isso tem que ser discutido sim.
(Repórter) O novo código define ainda como crime o enriquecimento ilícito e a doação ilegal de campanha; tipifica os crimes cometidos pela internet; aumenta as penas para o furto de veículos e para maus tratos de animais.
LOC: A PROPOSTA VAI SER ANALISADA PELO PLENÁRIO, MAS SENADORES DISCUTEM A POSSIBILIDADE DE QUE TAMBÉM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINE SOBRE AS MUDANÇAS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O novo Código Penal reduz o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1750 para 355, mas endurece as penas para homicídio, furto e corrupção. Os pontos mais polêmicos sugeridos pela comissão de juristas que elaborou a primeira versão da reforma – legalização do aborto, descriminalização do uso de drogas e da eutanásia – ficaram de fora do relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Ele relatou que sofreu intolerância e ameaças por suas posições, e que dificilmente uma proposta como essa terá consenso. Por isso, é preciso enfrentar os pontos de atrito e avançar com o conjunto das mudanças.
(Pedro Taques) O importante aqui, senhores, é que nós possamos avançar. Porque o Código, ele tem 529 artigos. Existem pontos que não existem consenso, 10, 15, dos 529 pontos. A questão da droga, a questão do abortamento. Nós podemos caminhar com este projeto.
(Repórter) A comissão de juristas recomendava a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez, ideia que foi rejeitada por Taques. Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, defendeu que o aborto fosse permitido, quando assistido por médicos.
(Aloysio Nunes Ferreira) O aborto já é por si mesmo um castigo terrível para as mulheres que são levadas a praticá-lo. Eu sei que há posições religiosas respeitabilíssimas contra esta minha posição. Mas eu acredito que a lei civil num estado laico deve abrigar todas as opções possíveis.
(Repórter) O relator explicou que considera a permissão para o aborto inconstitucional, a não ser nos casos previstos em lei – em caso de estupro ou risco de vida para a mãe – ou por decisão do Supremo Tribunal Federal: quando o feto for anencéfalo. Pedro Taques lembrou ainda que o novo código começa a propor uma reforma do sistema carcerário.
(Pedro Taques 2) Acabamos com a prisão albergue porque isso é uma farsa, e trouxemos penas alternativas como alternativa à prisão aberta, inclusive utilizando-se de tornozeleira eletrônica. Homicídio doloso, a pena hoje seis anos passou pra oito anos a pena mínima com a progressão em um quarto. Ah, sim, mas nós vamos abarrotar o sistema penitenciário. Isso tem que ser discutido sim.
(Repórter) O novo código define ainda como crime o enriquecimento ilícito e a doação ilegal de campanha; tipifica os crimes cometidos pela internet; aumenta as penas para o furto de veículos e para maus tratos de animais.
