Jucá apresenta resolução que acaba com voto secreto no Regimento do Senado
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ APRESENTOU PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ACABA COM O VOTO SECRETO NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
LOC: E O RELATOR DA REFORMA DO REGIMENTO ANTECIPOU QUE ESSA MUDANÇA ESTÁ PREVISTA NA PROPOSTA DELE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Uma semana depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ter promulgado a chamada PEC do Voto Aberto, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou um projeto de resolução para acabar com o voto secreto no Regimento Interno. Já está em vigor o fim do sigilo nos casos de cassação de mandato e apreciação de vetos. Por ocasião da promulgação da PEC, alguns senadores questionaram a inconstitucionalidade do Regimento, já que a Constituição extinguia o voto secreto. Romero Jucá afirmou que esse projeto vai impedir qualquer conflito entre as duas normas.
(Romero Jucá) A Constituição, da forma que ficou o texto, não ficou explicitada que o voto é aberto. Já há um entendimento do Supremo que o voto deve ser aberto. Na verdade, a gente desconstitucionalizou o voto secreto. Para que fique mais clara a decisão política do Senado apresentei um projeto de resolução que altera o Regimento e classifica como voto aberto todos os votos no processo de cassação parlamentar no Senado.
(Repórter) O relator da Reforma do Regimento Interno, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, destacou que a Constituição se sobrepõe a qualquer legislação. Mas para não deixar dúvidas, ele afirmou que já acabou com o voto secreto também no Regimento do Senado.
(Lobão Filho) O fato de estar no Regimento de forma contrária, diferente do que alguns parlamentares pensam, não cria nenhum embate jurídico, dúvida ou contestação em algum tribunal. Eu vou alterar o Regimento do Senado. Esse item já está modificado no meu relatório. Mas meu relatório demorará algum tempo até ser efetivamente aprovado por ser um relatório muito complexo.
(Repórter) A reforma do Regimento Interno ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Mas por ser uma proposta polêmica deverá ser analisada no ano que vem.
LOC: E O RELATOR DA REFORMA DO REGIMENTO ANTECIPOU QUE ESSA MUDANÇA ESTÁ PREVISTA NA PROPOSTA DELE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Uma semana depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ter promulgado a chamada PEC do Voto Aberto, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou um projeto de resolução para acabar com o voto secreto no Regimento Interno. Já está em vigor o fim do sigilo nos casos de cassação de mandato e apreciação de vetos. Por ocasião da promulgação da PEC, alguns senadores questionaram a inconstitucionalidade do Regimento, já que a Constituição extinguia o voto secreto. Romero Jucá afirmou que esse projeto vai impedir qualquer conflito entre as duas normas.
(Romero Jucá) A Constituição, da forma que ficou o texto, não ficou explicitada que o voto é aberto. Já há um entendimento do Supremo que o voto deve ser aberto. Na verdade, a gente desconstitucionalizou o voto secreto. Para que fique mais clara a decisão política do Senado apresentei um projeto de resolução que altera o Regimento e classifica como voto aberto todos os votos no processo de cassação parlamentar no Senado.
(Repórter) O relator da Reforma do Regimento Interno, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, destacou que a Constituição se sobrepõe a qualquer legislação. Mas para não deixar dúvidas, ele afirmou que já acabou com o voto secreto também no Regimento do Senado.
(Lobão Filho) O fato de estar no Regimento de forma contrária, diferente do que alguns parlamentares pensam, não cria nenhum embate jurídico, dúvida ou contestação em algum tribunal. Eu vou alterar o Regimento do Senado. Esse item já está modificado no meu relatório. Mas meu relatório demorará algum tempo até ser efetivamente aprovado por ser um relatório muito complexo.
(Repórter) A reforma do Regimento Interno ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Mas por ser uma proposta polêmica deverá ser analisada no ano que vem.
