Paim quer que estados e municípios concedam benefícios do regime geral
LOC: O SENADOR PAULO PAIM QUER QUE ESTADOS E MUNÍCIPIOS CONCEDAM AOS SEUS SERVIDORES OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
LOC: O PROJETO DO SENADOR FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER TONCÁ BURITY.
(Repórter) O Regime Geral de Previdência Social prevê o cônjuge, companheira, companheiro, filho, irmão e enteado menores de 21 anos como dependentes do titular do plano de previdência. Aqueles que dependem economicamente do titular por ser pessoa inválida ou que tenha deficiência intelectual ou mental que torne a sua incapacidade absoluta ou relativa também podem ser segurados. Esta regulamentação é cumprida quando se trata de funcionários públicos federais e do Distrito Federal, além dos militares. Mas a regra nem sempre vale para servidores públicos dos estados e municípios. Isso pode mudar em breve. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que obriga todas as instâncias do poder público a seguir o estabelecido no Regime Geral da Previdência Social. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, explica porque apresentou relatório pela aprovação do projeto.
(Cyro Miranda) O projeto só vem dar mais consistência ao que já é feito, mas como não tem lei, é nessa sentido.
(Repórter) Depois de aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei do senador Paulo Paim segue para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: O PROJETO DO SENADOR FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER TONCÁ BURITY.
(Repórter) O Regime Geral de Previdência Social prevê o cônjuge, companheira, companheiro, filho, irmão e enteado menores de 21 anos como dependentes do titular do plano de previdência. Aqueles que dependem economicamente do titular por ser pessoa inválida ou que tenha deficiência intelectual ou mental que torne a sua incapacidade absoluta ou relativa também podem ser segurados. Esta regulamentação é cumprida quando se trata de funcionários públicos federais e do Distrito Federal, além dos militares. Mas a regra nem sempre vale para servidores públicos dos estados e municípios. Isso pode mudar em breve. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que obriga todas as instâncias do poder público a seguir o estabelecido no Regime Geral da Previdência Social. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, explica porque apresentou relatório pela aprovação do projeto.
(Cyro Miranda) O projeto só vem dar mais consistência ao que já é feito, mas como não tem lei, é nessa sentido.
(Repórter) Depois de aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei do senador Paulo Paim segue para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça.
