Senado volta a debater desapropriação onde houver trabalho escravo
LOC: A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA EM QUE FOR ENCONTRADO TRABALHO ESCRAVO VOLTA A SER DISCUTIDA EM PLENÁRIO.
LOC: OS SENADORES VÃO EXAMINAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei 432 de 2013, que está pronto para ser votado, regulamenta a desapropriação e define o que deve ser considerado trabalho escravo. No entanto, ainda não há consenso entre os senadores sobre esta definição e diversas emendas foram apresentadas. Um dos pontos polêmicos do texto é a exigência de que a exploração de trabalho escravo seja cometida diretamente pelo proprietário para que sejam desapropriados imóveis rurais ou urbanos. Para o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, esta determinação é contrária ao objetivo da PEC e vai regulamentar o trabalho escravo no Brasil.
(Paulo Paim) “Na regulamentação, que é o procedimento para a desapropriação, não pode vir ali embutidas normas que venham, na verdade, garantir o trabalho escravo, seria o fim do mundo nós apoiarmos uma PEC de combate ao trabalho escravo e, na hora de encaminhar o processo para execução a gente cria um instrumento que vai regulamentar o direito de termos trabalhadores sob o regime de escravidão, que seria o absurdo do absurdo”.
(Repórter)A preocupação é que simples infrações trabalhistas não sejam confundidas com trabalho escravo. Para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é importante definir o conceito de trabalho escravo:
(Romero Jucá) "Exatamente, para que a gente pudesse chegar nesse ponto de responsabilidade para, agindo com rigor, nós tenhamos a condição de configurar, com nitidez, o combate ao trabalho escravo."
(Repórter) De acordo com a PEC 57A de 2013 será desapropriada a terra em que houver constatação de trabalho escravo. A Constituição, atualmente, prevê desapropriação apenas onde exista cultivo ilegal de drogas. A proposta é de autoria do ex-senador Ademir Andrade e será discutida pelos senadores em quatro sessões antes de ser votada em primeiro turno.
LOC: OS SENADORES VÃO EXAMINAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO ASSUNTO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei 432 de 2013, que está pronto para ser votado, regulamenta a desapropriação e define o que deve ser considerado trabalho escravo. No entanto, ainda não há consenso entre os senadores sobre esta definição e diversas emendas foram apresentadas. Um dos pontos polêmicos do texto é a exigência de que a exploração de trabalho escravo seja cometida diretamente pelo proprietário para que sejam desapropriados imóveis rurais ou urbanos. Para o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, esta determinação é contrária ao objetivo da PEC e vai regulamentar o trabalho escravo no Brasil.
(Paulo Paim) “Na regulamentação, que é o procedimento para a desapropriação, não pode vir ali embutidas normas que venham, na verdade, garantir o trabalho escravo, seria o fim do mundo nós apoiarmos uma PEC de combate ao trabalho escravo e, na hora de encaminhar o processo para execução a gente cria um instrumento que vai regulamentar o direito de termos trabalhadores sob o regime de escravidão, que seria o absurdo do absurdo”.
(Repórter)A preocupação é que simples infrações trabalhistas não sejam confundidas com trabalho escravo. Para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é importante definir o conceito de trabalho escravo:
(Romero Jucá) "Exatamente, para que a gente pudesse chegar nesse ponto de responsabilidade para, agindo com rigor, nós tenhamos a condição de configurar, com nitidez, o combate ao trabalho escravo."
(Repórter) De acordo com a PEC 57A de 2013 será desapropriada a terra em que houver constatação de trabalho escravo. A Constituição, atualmente, prevê desapropriação apenas onde exista cultivo ilegal de drogas. A proposta é de autoria do ex-senador Ademir Andrade e será discutida pelos senadores em quatro sessões antes de ser votada em primeiro turno.
