Senado aprova marco legal do combate ao crime organizado; proposta volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou o marco legal de combate ao crime organizado lei (PL 5582/2025). Relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto dá ferramentas para o trabalho em conjunto de polícias e órgãos públicos e prevê mecanismos de estrangulamento financeiro dessas organizações. Como foi alterada pelos senadores, a proposta volta ao exame da Câmara dos Deputados.
Transcrição
O projeto de marco legal de combate ao crime organizado cria o tipo penal de facção criminosa, aumenta penas, define audiência de custódia preferencialmente por videoconferência para integrantes das facções e estabelece regras mais rígidas para encontros entre advogados e clientes nas unidades penais, entre outras medidas.
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou que o texto prevê ainda mecanismos para acelerar a alienação ou perdimento de bens relacionados a organizações criminosas e para evitar a infiltração do crime em atividades lícitas, como a exigência de registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos a operações no mercado de combustíveis.
(senador Alessandro Vieira) "O registro eletrônico das vendas de combustíveis de forma automática e integrada, fecha definitivamente a porta para a lavagem de dinheiro através de postos de combustíveis".
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que é importante atacar as organizações criminosas no bolso.
( senador Otto Alencar) "Essa legislação vai dar uma grande contribuição, inclusive para garrotear o ponto mais sensível, que é no patrimônio formado por essas facções, que têm lavagem de dinheiro em bancos, em fintechs, em várias atividades".
A proposta determina também que o Poder Executivo crie, em 180 dias, o banco nacional de organizações criminosas e proponha, em igual prazo, a reestruturação de fundos relacionados à segurança pública. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
