Senado debate política de pesca sustentável e participação social
A Comissão de Meio Ambiente discutiu a nova política da pesca (PL 4.789/2024) com foco em participação social e reconhecimento das pescadoras, que defenderam consulta prévia e respeito às comunidades tradicionais. O senador Jorge Seif (PL-SC) cobrou autonomia da gestão e produção de dados oficiais pelo Estado. Representantes dos pescadores criticaram o risco de distorções entre pesca artesanal e aquicultura.
Transcrição
A Comissão de Meio Ambiente voltou a discutir os fundamentos da nova política da pesca.
Numa audiência pública, governo, pesquisadores e lideranças tradicionais trataram da necessidade de autonomia da gestão, transparência e participação direta de quem extrai o pescado e sustenta comunidades costeiras.
Arlene Costa, representante das pescadoras, defendeu a elaboração de uma lei que respeite a prática e a realidade dos territórios, reconhecendo o trabalho invisibilizado das mulheres.
(Arlene Costa) "Nós não somos apoiadores da pesca, nós somos trabalhadores da pesca. A gente tem uma carga horária de mais de 18 horas de trabalho. A gente além de trabalhar na pesca, a gente trabalha na casa, na educação e no cuidado da família e dos filhos. Não somos apoio, nós temos direitos iguais, nós trabalhamos iguais, até mais se for necessário. E a sociedade diz que a gente às vezes tem que botar a documentação para provar que é irmão de pescador, que é sobrinho de pescador, que é tio de... Não! A gente se auto-identifica, a gente se auto-determina quem somos e o que queremos".
O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, reiterou a necessidade de autonomia administrativa e de dados oficiais do Estado, sem dependência exclusiva de organizações externas.
(senador Jorge Seif) "Tradicionalmente no Brasil, a pesca sempre esteve subordinada ao Ministério do Meio Ambiente. Como que um órgão de repressão, um órgão de fiscalização, um órgão de controle pode tomar decisões conjuntas com um órgão de fomento, com um órgão de produção, com um órgão de extrativismo?"
A audiência também tratou do conflito entre pesca artesanal e aquicultura, além do impacto da especulação sobre áreas tradicionais.
Lideranças pesqueiras enfatizaram que a política deve respeitar comunidades, ancestralidades e práticas sustentáveis.
Também foi discutida uma política que una fiscalização, ciência e participação social, sem afastar quem vive diariamente da pesca e da maré. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento
