CDH debate violação de direitos humanos por parte de mineradoras — Rádio Senado

CDH debate violação de direitos humanos por parte de mineradoras

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA DENÚNCIAS DE QUE MINERADORAS ESTARIAM VIOLANDO ESSES DIREITOS NO PARÁ E NO MARANHÃO. 

LOC: FOI APRESENTADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA UM RELATÓRIO DA PLATAFORMA DHESCA BRASIL QUE CONFIRMA AS ACUSAÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

(Repórter) Dhesca é a sigla para Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e a plataforma é uma articulação de 36 organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção e defesa desses direitos. Durante 15 dias, seus representantes visitaram o Corredor de Carajás, complexo de extração e siderurgia da empresa de mineração Vale S.A., entre o Maranhão e o Pará. Cristiane Faustino, relatora dessas visitas, explicou na Comissão de Direitos Humanos do Senado que as populações historicamente prejudicadas são as mais afetadas pelo modelo atual da mineração. 

(Cristiane Faustino) As populações que são afetadas por essa atividade, que é uma atividade causadora de muitos impactos, são muitas vezes invisibilizadas. É o que a produção socioambientalista tem chamado de zona de sacrifício. Essas zonas de sacrifício são formadas principalmente por populações negras, por comunidades indígenas, por comunidades camponesas, por comunidades empobrecidas nos centros urbanos. 

(Repórter) José Guilherme Zagalo, da Rede Justiça nos Trilhos, destacou que a mineração é uma atividade de alto impacto social e ambiental, mas contribui pouco para a sociedade, até mesmo com a tributação que é baixa. Por isso a necessidade de uma contrapartida social. O representante do Ministério de Minas e Energia, Edson Farias Melo, disse que essa contrapartida não é competência do governo, mas mesmo assim o ministério atendeu a uma iniciativa da sociedade de criar um grupo de diálogo da mineração. Também o representante do Ibama, Eugênio Pio Costa, lembrou que a responsabilidade é das empresas, e que elas devem ser cobradas. Mas que o instituto está de portas abertas para atender a população. 

(Eugênio Pio Costa) O que a gente pede é que a empresa tenha obrigação de ouvir a todos daquele ambiente que vivem ali. Toda a sociedade tem direito de ser ouvida e o Ibama está ali para ouvir a todos. 

(Repórter) A presidente da comissão, Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que o Legislativo tem obrigação de promover o debate sobre uma mudança na atividade de mineração no Brasil. 

(Ana Rita) Já está aqui no Congresso Nacional o Marco Regulatório da Mineração, então fazer um debate sobre esse modelo da mineração é de fundamental importância, inclusive do ponto de vista dos direitos humanos, para que nós possamos realmente construir uma forma de convivência que não prejudique o desenvolvimento mas também que não prejudique a vida das famílias. 

(Repórter) A senadora disse ainda que a comissão vai enviar oficialmente o relatório da Dhesca e a transcrição da audiência para os principais setores do governo, como Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Incra, além da Fundação Palmares e do Ministério Público.
21/11/2013, 03h36 - ATUALIZADO EM 21/11/2013, 03h36
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