CAE rejeita idade mínima para benefício de prestação continuada
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REJEITOU 3 PROJETOS DE LEI NESTA TERÇA-FEIRA; UM QUE REDUZIA A IDADE PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BPC, OUTRO QUE EXIGIA COLETES AIRBAGS PARA MOTOCICLISTAS E PROPOSTA DE CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AUTOMÁTICO PARA QUEM GANHA MENOS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
LOC: APESAR DE TEREM SIDO REJEITADOS PELA CAE, OS PROJETOS SEGUEM PARA A ANÁLISE DE OUTRAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou a redução da idade mínima para o chamado BPC, o Benefício de Prestação Continuada, de 65 para 60 anos, por considerar que pode ser um encargo muito alto para a Seguridade Social. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, que já foi ministro da Previdência, disse que a mudança poderia ainda desestimular pessoas mais carentes de contribuir para o sistema previdenciário, à espera de receber o BPC ou a aposentadoria por idade.
(PIMENTEL): A despeito das boas intenções da proposição, sua efetivação não traria benefícios para a nossa sociedade como um todo. É sabido que o Estado possui recursos limitados e as escolhas são sempre difíceis, mas necessárias, e devem sempre beneficiar o interesse geral.
(REPÓRTER): A CAE também rejeitou a obrigatoriedade de colete airbag para motociclista por conta do custo da medida, como explicou o senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo.
(ANTONIO): O colete e a jaqueta "airbag" à venda no Brasil custam aproximadamente R$ 1.300,00, o que é um valor desproporcional com relação ao preço das motocicletas de baixa cilindrada, que são as mais vendidas no País.
(REPÓRTER): O terceiro projeto de lei rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos criava um adicional por tempo de serviço para os trabalhadores que recebessem menos de dois salários mínimos. O senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, disse que o adicional poderia acabar, na verdade, prejudicando esses empregados.
(CLAUDINO): Nessa faixa de renda, o nível de qualificação é baixo, sendo que esses empregados são facilmente substituíveis. Ao contrário do que preconiza a própria justificação da proposição, esta, se aprovada, agravará em muito o problema da rotatividade no mercado de trabalho, prejudicando fortemente a produtividade brasileira.
(REPÓRTER): Os projetos de lei seguem a tramitação normal, apesar da recomendação contrária da CAE. A redução da idade para o BPC ainda será votada no Plenário, a obrigatoriedade do colete airbag para motociclista segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e o adicional por tempo de serviço para quem ganha até 2 salários mínimos passará pela Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: APESAR DE TEREM SIDO REJEITADOS PELA CAE, OS PROJETOS SEGUEM PARA A ANÁLISE DE OUTRAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou a redução da idade mínima para o chamado BPC, o Benefício de Prestação Continuada, de 65 para 60 anos, por considerar que pode ser um encargo muito alto para a Seguridade Social. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, que já foi ministro da Previdência, disse que a mudança poderia ainda desestimular pessoas mais carentes de contribuir para o sistema previdenciário, à espera de receber o BPC ou a aposentadoria por idade.
(PIMENTEL): A despeito das boas intenções da proposição, sua efetivação não traria benefícios para a nossa sociedade como um todo. É sabido que o Estado possui recursos limitados e as escolhas são sempre difíceis, mas necessárias, e devem sempre beneficiar o interesse geral.
(REPÓRTER): A CAE também rejeitou a obrigatoriedade de colete airbag para motociclista por conta do custo da medida, como explicou o senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo.
(ANTONIO): O colete e a jaqueta "airbag" à venda no Brasil custam aproximadamente R$ 1.300,00, o que é um valor desproporcional com relação ao preço das motocicletas de baixa cilindrada, que são as mais vendidas no País.
(REPÓRTER): O terceiro projeto de lei rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos criava um adicional por tempo de serviço para os trabalhadores que recebessem menos de dois salários mínimos. O senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, disse que o adicional poderia acabar, na verdade, prejudicando esses empregados.
(CLAUDINO): Nessa faixa de renda, o nível de qualificação é baixo, sendo que esses empregados são facilmente substituíveis. Ao contrário do que preconiza a própria justificação da proposição, esta, se aprovada, agravará em muito o problema da rotatividade no mercado de trabalho, prejudicando fortemente a produtividade brasileira.
(REPÓRTER): Os projetos de lei seguem a tramitação normal, apesar da recomendação contrária da CAE. A redução da idade para o BPC ainda será votada no Plenário, a obrigatoriedade do colete airbag para motociclista segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e o adicional por tempo de serviço para quem ganha até 2 salários mínimos passará pela Comissão de Assuntos Sociais.
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