CCJ aprova novo texto para a minirreforma eleitoral
LOC: A MINIRREFORMA ELEITORAL FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE PARA O PLENÁRIO, ONDE DEVE ACONTECER UM GRANDE EMBATE EM TORNO DA PROPOSTA.
LOC: SENADORES QUESTIONAM A PERMISSÃO PARA CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS DOAREM DINHEIRO PARA CANDIDATOS E O FIM DOS LIMITES À CONTRATAÇÃO DE CABOS ELEITORAIS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A minirreforma eleitoral teve origem no Senado e sofreu modificações na Câmara dos Deputados, mas o relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, retomou o texto inicial em vários pontos. Entre eles, ele restabeleceu a permissão para que concessionários de serviços públicos e associações sem fins lucrativos doem dinheiro para campanhas. Mas o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acredita que essas mudanças vão causar desigualdade e dar menos transparência à disputa eleitoral.
(Humberto Costa) No caso dos concessionários quem tende a se beneficiar dessas doações serão aqueles que exercem o governo no momento em que ocorre a eleição. Em segundo lugar, se nós tivermos a adoção também de contribuições pelas associações sem fins lucrativos, isso será mais oculto ainda. Uma empreiteira, por exemplo, ao invés de contribuir para o candidato vai contribuir para a associação que contribuirá para o candidato.
(Repórter) Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, questionou ainda a hipótese de parcelamento de multas eleitorais e o fim do limite à contratação de cabos eleitorais, medidas aprovadas na Câmara e rejeitadas pelo relator.
(Pedro Taques) Parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses, essa sanção a um ato ilícito perde grande parte de seu poder de desestimular a conduta proibida. Outro destaque: pela rejeição da proposta da Câmara dos Deputados que suprime os limites impostos à contratação de pessoal nas campanhas eleitorais, os chamados cabos eleitorais. Esta contratação não passa de compra de votos legalizada.
(Repórter) Sergio Souza, do PMDB do Paraná, defendeu a minirreforma, que considera ter grandes avanços. Entre eles a proibição da substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições.
(Sergio Souza) Não é raro nós vermos no Brasil um candidato cassado que sabe que não será ele aquele que vai disputar as urnas, mas segura até o último momento para que o seu número e o seu nome conste nas urnas. E além de tudo isso diminuirmos o custo das campanhas, o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
(Repórter) Outro ponto retomado pelo relator e questionado pelos senadores é que a convocação de rede de radiodifusão pelo presidente da República ou pelos chefes do Legislativo e do Judiciário poderá ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
LOC: SENADORES QUESTIONAM A PERMISSÃO PARA CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS DOAREM DINHEIRO PARA CANDIDATOS E O FIM DOS LIMITES À CONTRATAÇÃO DE CABOS ELEITORAIS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A minirreforma eleitoral teve origem no Senado e sofreu modificações na Câmara dos Deputados, mas o relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, retomou o texto inicial em vários pontos. Entre eles, ele restabeleceu a permissão para que concessionários de serviços públicos e associações sem fins lucrativos doem dinheiro para campanhas. Mas o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acredita que essas mudanças vão causar desigualdade e dar menos transparência à disputa eleitoral.
(Humberto Costa) No caso dos concessionários quem tende a se beneficiar dessas doações serão aqueles que exercem o governo no momento em que ocorre a eleição. Em segundo lugar, se nós tivermos a adoção também de contribuições pelas associações sem fins lucrativos, isso será mais oculto ainda. Uma empreiteira, por exemplo, ao invés de contribuir para o candidato vai contribuir para a associação que contribuirá para o candidato.
(Repórter) Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, questionou ainda a hipótese de parcelamento de multas eleitorais e o fim do limite à contratação de cabos eleitorais, medidas aprovadas na Câmara e rejeitadas pelo relator.
(Pedro Taques) Parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses, essa sanção a um ato ilícito perde grande parte de seu poder de desestimular a conduta proibida. Outro destaque: pela rejeição da proposta da Câmara dos Deputados que suprime os limites impostos à contratação de pessoal nas campanhas eleitorais, os chamados cabos eleitorais. Esta contratação não passa de compra de votos legalizada.
(Repórter) Sergio Souza, do PMDB do Paraná, defendeu a minirreforma, que considera ter grandes avanços. Entre eles a proibição da substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições.
(Sergio Souza) Não é raro nós vermos no Brasil um candidato cassado que sabe que não será ele aquele que vai disputar as urnas, mas segura até o último momento para que o seu número e o seu nome conste nas urnas. E além de tudo isso diminuirmos o custo das campanhas, o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
(Repórter) Outro ponto retomado pelo relator e questionado pelos senadores é que a convocação de rede de radiodifusão pelo presidente da República ou pelos chefes do Legislativo e do Judiciário poderá ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
