Plenário suspende resolução do TSE que muda número de deputados
LOC: O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS DEVE FICAR COMO ESTÁ, SEM CONSIDERAR OS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE.
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A SUSPENSÃO DE UMA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE MODIFICA O NÚMERO DE DEPUTADOS EM 13 ESTADOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral definiu o tamanho das bancadas para as próximas eleições conforme dados populacionais do IBGE. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a decisão. Ele alegou que cabe ao Congresso definir o número de deputados, e não ao TSE. A questão dividiu os senadores. De um lado, os representantes dos oito estados que perderiam deputados: Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul. Do outro, senadores dos cinco estados que ganhariam parlamentares: Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defendeu a suspensão da resolução do TSE alegando que acatá-la seria renunciar a uma competência do Congresso:
(CASSIO CUNHA LIMA) o ponto central que aqui se discute é sim a renuncia de competência prevista na constituição, do congresso nacional, para a justiça eleitoral, e não há abrigo, acolhida na nossa constituição de qualquer instrumento que permita que o congresso delegue ao poder judiciário qualquer uma dessas atribuições.
(REPÓRTER) Já o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a resolução do TSE.
(EUNÍCIO) Quem entregou o poder para que o TSE pudesse fazer resolução foi essa casa do Congresso e a Câmara dos Deputados, que entregou poderes para que o TSE pudesse baixar as resoluções baseadas no que determina o IBGE, portanto não há usurpação de direito dessa casa.
(REPÓRTER) O projeto que suspende a resolução do TSE segue para exame da Câmara dos Deputados.
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A SUSPENSÃO DE UMA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE MODIFICA O NÚMERO DE DEPUTADOS EM 13 ESTADOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral definiu o tamanho das bancadas para as próximas eleições conforme dados populacionais do IBGE. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a decisão. Ele alegou que cabe ao Congresso definir o número de deputados, e não ao TSE. A questão dividiu os senadores. De um lado, os representantes dos oito estados que perderiam deputados: Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul. Do outro, senadores dos cinco estados que ganhariam parlamentares: Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defendeu a suspensão da resolução do TSE alegando que acatá-la seria renunciar a uma competência do Congresso:
(CASSIO CUNHA LIMA) o ponto central que aqui se discute é sim a renuncia de competência prevista na constituição, do congresso nacional, para a justiça eleitoral, e não há abrigo, acolhida na nossa constituição de qualquer instrumento que permita que o congresso delegue ao poder judiciário qualquer uma dessas atribuições.
(REPÓRTER) Já o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a resolução do TSE.
(EUNÍCIO) Quem entregou o poder para que o TSE pudesse fazer resolução foi essa casa do Congresso e a Câmara dos Deputados, que entregou poderes para que o TSE pudesse baixar as resoluções baseadas no que determina o IBGE, portanto não há usurpação de direito dessa casa.
(REPÓRTER) O projeto que suspende a resolução do TSE segue para exame da Câmara dos Deputados.
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