CCJ aprova fim do voto secreto em todas as votações
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA MANTEVE A POSIÇÃO PELO FIM DO VOTO SECRETO EM TODAS AS VOTAÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS.
LOC: AS EMENDAS QUE PEDIAM QUE O VOTO CONTINUASSE SECRETO NA ANÁLISE DE INDICAÇÕES DE AUTORIDADES E VETOS PRESIDENCIAIS FORAM REJEITADAS NESTA QUARTA-FEIRA, MAS AINDA SERÃO EXAMINADAS PELO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça com posição pelo fim do voto secreto em todas as votações. Mas como recebeu emendas no plenário, precisou voltar à comissão. O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, manteve o parecer pelo voto aberto em todas as situações. Senadores contrários à abertura das votações nas indicações de autoridades disseram que a Câmara dos Deputados extrapolou suas funções, pois analisar essas nomeações é atribuição somente do Senado. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse ser a favor do voto aberto, exceto para indicações de autoridades, como o procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem depois promover retaliações a quem votou contra a nomeação.
(Humberto Costa) Hoje o procurador-geral da República é o cidadão ou a cidadã de maior poder político do País. Porque é capaz de destruir uma vida pública de quem quer que seja pelo simples fato de fazer uma denúncia contra alguém. Ainda que essa denúncia esteja ou não fundamentada. Da mesma forma um ministro do Supremo, com o seu voto.
(Repórter) Já o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, argumentou contra o voto aberto nas análises de vetos.
(Antonio Carlos Valadares) Muitas vezes o parlamentar vota uma vez contra um veto mas mantém uma boa relação com o Executivo. O presidente do Congresso pode ter que votar, não é? Aí o presidente do Congresso vota contra o veto. Isso pode desencadear uma crise institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que a democracia tem mecanismos para evitar que autoridades promovam perseguição a parlamentares, como o fim antecipado do mandato do procurador-geral da República. E que o congressista não deve ter medo de votar contra o governo.
(Pedro Taques) Nós estamos há 25 anos na democracia. Será que um deputado federal, um senador da República, eles vão se sentir tolhidos no exercício de sua função porque a votação da derrubada do veto é aberta? Isso é diminuir a importância de um parlamentar. Parlamentar que não aguenta pressão na derrubada do veto tem que ficar em casa.
(Repórter) Com a rejeição das emendas, a proposta volta para o Plenário para votação em primeiro turno.
LOC: AS EMENDAS QUE PEDIAM QUE O VOTO CONTINUASSE SECRETO NA ANÁLISE DE INDICAÇÕES DE AUTORIDADES E VETOS PRESIDENCIAIS FORAM REJEITADAS NESTA QUARTA-FEIRA, MAS AINDA SERÃO EXAMINADAS PELO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça com posição pelo fim do voto secreto em todas as votações. Mas como recebeu emendas no plenário, precisou voltar à comissão. O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, manteve o parecer pelo voto aberto em todas as situações. Senadores contrários à abertura das votações nas indicações de autoridades disseram que a Câmara dos Deputados extrapolou suas funções, pois analisar essas nomeações é atribuição somente do Senado. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse ser a favor do voto aberto, exceto para indicações de autoridades, como o procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem depois promover retaliações a quem votou contra a nomeação.
(Humberto Costa) Hoje o procurador-geral da República é o cidadão ou a cidadã de maior poder político do País. Porque é capaz de destruir uma vida pública de quem quer que seja pelo simples fato de fazer uma denúncia contra alguém. Ainda que essa denúncia esteja ou não fundamentada. Da mesma forma um ministro do Supremo, com o seu voto.
(Repórter) Já o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, argumentou contra o voto aberto nas análises de vetos.
(Antonio Carlos Valadares) Muitas vezes o parlamentar vota uma vez contra um veto mas mantém uma boa relação com o Executivo. O presidente do Congresso pode ter que votar, não é? Aí o presidente do Congresso vota contra o veto. Isso pode desencadear uma crise institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que a democracia tem mecanismos para evitar que autoridades promovam perseguição a parlamentares, como o fim antecipado do mandato do procurador-geral da República. E que o congressista não deve ter medo de votar contra o governo.
(Pedro Taques) Nós estamos há 25 anos na democracia. Será que um deputado federal, um senador da República, eles vão se sentir tolhidos no exercício de sua função porque a votação da derrubada do veto é aberta? Isso é diminuir a importância de um parlamentar. Parlamentar que não aguenta pressão na derrubada do veto tem que ficar em casa.
(Repórter) Com a rejeição das emendas, a proposta volta para o Plenário para votação em primeiro turno.
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