Comissão da Segurança Pública decide analisar todos projetos sobre o tema — Rádio Senado

Comissão da Segurança Pública decide analisar todos projetos sobre o tema

LOC: A COMISSÃO QUE DISCUTE O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DECIDIU ANALISAR TODOS OS PROJETOS SOBRE O TEMA. 

LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, O COLEGIADO VAI DEBATER COM ESPECIALISTAS A SITUAÇÃO DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: Os integrantes da Comissão aprovaram uma sugestão do relator, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, de analisarem 15 Propostas de Emenda à Constituição e 28 projetos de lei na área de segurança pública. Entre eles estão o que cria um fundo de desenvolvimento do setor, o que prevê indenização para a família de policiais e bombeiros mortos em serviço, o que impede o congelamento de repasses de verbas, o que define normas de funcionamento de boates e casas de show e o que proíbe o uso da bala de borracha em manifestações públicas. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, afirmou que a sistematização desses projetos vai facilitar a aprovação deles. 

(Vital) Tem projetos atuais que vêm em razão das manifestações, tem projetos antigos que estavam sem nenhuma movimentação na Comissão. Isso vai nos dar a condição de ao sistematizarmos um relatório final tenhamos a certeza que tanto em Plenário quanto na CCJ teremos a aprovação facilitada porque a discussão de mérito foi bem trabalhada na Comissão de Segurança. 

REPÓRTER: O senador Pedro Taques explicou que outra frente a ser seguida pela Comissão é a realização de cinco audiências públicas com especialistas. 

(Taques) O próximo passo é realizarmos as audiências públicas como foi deferido aqui o requerimento e paralelamente analisarmos os projetos que estão em tramitação na Casa e que aqui foram juntados.  

REPÓRTER: A primeira audiência pública, marcada para quarta-feira, vai discutir a proteção ao cidadão e a vítima. Deverão participar do debate a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, além de representantes do Ministério da Justiça e da ONG Rede Justiça Criminal.
16/10/2013, 06h39 - ATUALIZADO EM 16/10/2013, 06h39
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