Plenário deve analisar PEC que acaba com voto obrigatório — Rádio Senado

Plenário deve analisar PEC que acaba com voto obrigatório

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM O VOTO OBRIGATÓRIO. 

LOC: O AUTOR, SENADOR RICARDO FERRAÇO, CONSEGUIU O NÚMERO DE ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O ARQUIVAMENTO DA PEC. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: Debatida na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta do senador Ricardo Ferraço foi rejeitada por 16 votos contrários e seis favoráveis. A maior parte dos senadores concordou com os argumentos de que o fim da obrigação iria favorecer o abuso do poder econômico. Isso porque além das campanhas de cada partido e candidato, seriam necessárias outras iniciativas para convencer o cidadão a votar. Dessa forma, quem tivesse mais recursos sairia na frente. Os defensores da PEC argumentam, no entanto, que o voto já não pode ser considerado obrigatório, pois a multa por não votar é irrisória, de no máximo 3 reais, e o número de votos brancos, nulos e de faltosos cresce a cada eleição, chegando a quase 25% na última disputa. Ferraço, que é senador pelo PMDB do Espírito Santo, anunciou que apresentou recurso, com apoio de outros nove senadores, para que mesmo com a rejeição na CCJ, a PEC seja analisada pelo plenário do Senado. Ele reafirmou que não é a obrigação de votar que eleva a participação política ou legitima os representantes. 

(Ricardo Ferraço) O eleitor que tem noção do peso do seu voto, do peso da sua participação no debate público faz questão de escolher o seu candidato. Portanto, não é a quantidade e, sim, a qualidade do voto que pode aprimorar a democracia representativa. Continuo aqui na minha ladainha. O Brasil, de uma vez por todas, chegar à conclusão que chegou o momento de nós implantarmos o voto facultativo, de nós darmos alternativa e opção ao eleitor para ele votar se ele desejar. 

(Repórter) De acordo com a PEC, o voto passaria a ser um direito facultativo, mas permaneceria a obrigação de se alistar como eleitor. Isso para evitar que os eleitores deixem de votar apenas para não ter que comparecer à Justiça Eleitoral para fazer o alistamento.
14/10/2013, 04h38 - ATUALIZADO EM 14/10/2013, 04h38
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