Relator espera que PEC do Orçamento Impositivo seja votada na terça-feira
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO IMPOSITIVO DESTACOU OS AVANÇOS NO FINANCIAMENTO DA SAÚDE E DISSE ESPERAR QUE O TEXTO SEJA VOTADO NA TERÇA-FEIRA.
LOC: MAS O LÍDER DO PSDB ADVERTIU QUE A VINCULAÇÃO DE METADE DAS EMENDAS À ÁREA DA SAÚDE SOFRE REAÇÕES NO CONGRESSO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: A proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares, a PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. E, se depender do relator, o senador Eduardo Braga, a matéria será aprovada em primeiro turno já nesta terça-feira. O relatório de Eduardo Braga, que é líder do governo no Senado, prevê que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde, e também que o setor será fortalecido por meio da vinculação progressiva das receitas líquidas da União, até chegar a 15% em 2018. Essas regras representam uma mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados, que não previram vinculação das emendas à saúde. Por isso, mesmo otimista em relação à análise do novo texto em plenário, Eduardo Braga reconhece que o conteúdo da PEC terá que ser rediscutido com as lideranças na Câmara:
(Eduardo Braga) Eu acho que se passar no plenário do Senado, terá que haver uma negociação com os líderes da Câmara e a base na Câmara porque resta saber se esse será o texto promulgado. Acho que temos um avanço, mas nós só vamos ter certeza quando essa série de questões estiver pacificada entre as diversas lideranças dessa casa.
Repórter: O que Eduardo Braga considera um avanço será contestado pela oposição, principalmente na Câmara. A advertência foi feita pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo:
(Aloysio Nunes) Há uma forte resistência a essa vinculação, ainda que seja de 50%. Esse tema vai voltar porque os deputados querem liberdade de aplicação dessas emendas. Liberdade por várias razões. Razões nobres, de levar as suas bases eleitorais os benefícios que decorram das ações do governo federal, mas por razões menos nobres também.
Repórter: A negociação em torno do orçamento impositivo vai se refletir na Comissão Mista de Orçamento, que adiou a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, à espera da definição desta PEC. A comissão Mista marcou duas reuniões na terça-feira. Primeiro, no final da manhã, com lideranças partidárias; depois, à tarde, para tentar votar o relatório final e os destaques sobre a LDO.
LOC: MAS O LÍDER DO PSDB ADVERTIU QUE A VINCULAÇÃO DE METADE DAS EMENDAS À ÁREA DA SAÚDE SOFRE REAÇÕES NO CONGRESSO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: A proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares, a PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. E, se depender do relator, o senador Eduardo Braga, a matéria será aprovada em primeiro turno já nesta terça-feira. O relatório de Eduardo Braga, que é líder do governo no Senado, prevê que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde, e também que o setor será fortalecido por meio da vinculação progressiva das receitas líquidas da União, até chegar a 15% em 2018. Essas regras representam uma mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados, que não previram vinculação das emendas à saúde. Por isso, mesmo otimista em relação à análise do novo texto em plenário, Eduardo Braga reconhece que o conteúdo da PEC terá que ser rediscutido com as lideranças na Câmara:
(Eduardo Braga) Eu acho que se passar no plenário do Senado, terá que haver uma negociação com os líderes da Câmara e a base na Câmara porque resta saber se esse será o texto promulgado. Acho que temos um avanço, mas nós só vamos ter certeza quando essa série de questões estiver pacificada entre as diversas lideranças dessa casa.
Repórter: O que Eduardo Braga considera um avanço será contestado pela oposição, principalmente na Câmara. A advertência foi feita pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo:
(Aloysio Nunes) Há uma forte resistência a essa vinculação, ainda que seja de 50%. Esse tema vai voltar porque os deputados querem liberdade de aplicação dessas emendas. Liberdade por várias razões. Razões nobres, de levar as suas bases eleitorais os benefícios que decorram das ações do governo federal, mas por razões menos nobres também.
Repórter: A negociação em torno do orçamento impositivo vai se refletir na Comissão Mista de Orçamento, que adiou a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, à espera da definição desta PEC. A comissão Mista marcou duas reuniões na terça-feira. Primeiro, no final da manhã, com lideranças partidárias; depois, à tarde, para tentar votar o relatório final e os destaques sobre a LDO.
