CAS aprova Lei de Migração que regulamenta entrada de estrangeiros no país
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A LEI DE MIGRAÇÃO QUE REGULAMENTA A ENTRADA E ESTADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.
LOC: O PROJETO TAMBÉM ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO EMIGRANTE BRASILEIRO, COMO INFORMA O REPÓRTER TONCÁ BURITY.
(Repórter) O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, tem o objetivo de dar tratamento humanitário ao estrangeiro que chega ao Brasil, de forma temporária ou definitiva. No caso dos emigrantes brasileiros, ou seja, os que deixam o país, a proposta cria regras para aqueles que queiram optar por contribuição retroativa à previdência social e garantir todos os direitos previstos em lei. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, defendeu a aprovação, mas a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que vai pedir a reformulação da proposta para atender um pedido da Confederação de Bispos do Brasil.
(Ana Rita) Eu vou fazer uma emenda quando o projeto estiver na comissão de constituição e justiça, com relação aos missionários, pessoas de confissões religiosas de outros países que vem para o brasili como estrangeiros e que não tem empregatício e que, portanto, teria que ter um visto especial.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, também votou pela aprovação da proposta, mas alertou que o Ministério da Justiça estuda a elaboração de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional.
LOC: O PROJETO TAMBÉM ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO EMIGRANTE BRASILEIRO, COMO INFORMA O REPÓRTER TONCÁ BURITY.
(Repórter) O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, tem o objetivo de dar tratamento humanitário ao estrangeiro que chega ao Brasil, de forma temporária ou definitiva. No caso dos emigrantes brasileiros, ou seja, os que deixam o país, a proposta cria regras para aqueles que queiram optar por contribuição retroativa à previdência social e garantir todos os direitos previstos em lei. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, defendeu a aprovação, mas a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que vai pedir a reformulação da proposta para atender um pedido da Confederação de Bispos do Brasil.
(Ana Rita) Eu vou fazer uma emenda quando o projeto estiver na comissão de constituição e justiça, com relação aos missionários, pessoas de confissões religiosas de outros países que vem para o brasili como estrangeiros e que não tem empregatício e que, portanto, teria que ter um visto especial.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, também votou pela aprovação da proposta, mas alertou que o Ministério da Justiça estuda a elaboração de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional.
