Comissão torna mais rígido o controle da venda de celulares pré-pagos
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE TORNA MAIS RÍGIDO O CONTROLE SOBRE A VENDA DE CELULARES PRÉ-PAGOS.
LOC: A IDEIA É FORTALECER O CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS PARA DIFICULTAR O USO DESSES APARELHOS EM AÇÕES CRIMINOSAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC : O cadastramento dos compradores de celulares pré-pagos pode ficar mais rígido para evitar o uso dos aparelhos em ações criminosas. A proposta que tem esse objetivo, do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, torna obrigatória a presença do usuário, que deve apresentar, além do nome completo e do endereço, o documento de identidade original ou autenticado e o registro no ministério da Fazenda, como o CPF e o CNPJ, que deverão ser arquivados pelas lojas. Hoje, o comparecimento pessoal não é necessário, e é exigido apenas um dos dois documentos. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, fez modificações para facilitar a guarda dos documentos, e para permitir que turistas estrangeiros também possam comprar celulares pré-pagos.
(Walter Pinheiro) Levando em consideração aquelas pessoas que transitam no Brasil, e aí, portanto, usuários de passaporte, ou documento afim. Poder se levar em conta a realização de eventos esportivos de grande porte, como nós vamos ter agora a Copa do Mundo. Uma medida para a gente utilizar para a chegada dos nossos visitantes. Outra modificação sugerida está relacionada à guarda da cópia dos documentos. Proponho que a atividade seja centralizada nas prestadoras dos serviços de telecomunicações que poderão, caso desejarem, realizar em formato eletrônico.
(Repórter) No caso do chip pré-pago ser comprado por uma empresa, além do CNPJ, será preciso incluir no cadastro o número do documento de identidade do representante legal da firma. A proposta vai ser analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça de onde, se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM AO USUÁRIO A OPÇÃO DE RECEBER A CONTA POR MEIO ELETRÔNICO. ESSA OBRIGAÇÃO NÃO DISPENSA, NO ENTANTO, AS EMPRESAS DE ENVIAREM AS COBRANÇAS PELOS MEIOS CONVENCIONAIS.
LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA SIMPLIFICA O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO, DESBUROCRATIZANDO A PESQUISA TECNOLÓGICA ATÉ QUE ELA ATINJA EFETIVAMENTE O ESTÁGIO DE UM NOVO PRODUTO COMERCIALIZÁVEL.
LOC: A IDEIA É FORTALECER O CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS PARA DIFICULTAR O USO DESSES APARELHOS EM AÇÕES CRIMINOSAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC : O cadastramento dos compradores de celulares pré-pagos pode ficar mais rígido para evitar o uso dos aparelhos em ações criminosas. A proposta que tem esse objetivo, do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, torna obrigatória a presença do usuário, que deve apresentar, além do nome completo e do endereço, o documento de identidade original ou autenticado e o registro no ministério da Fazenda, como o CPF e o CNPJ, que deverão ser arquivados pelas lojas. Hoje, o comparecimento pessoal não é necessário, e é exigido apenas um dos dois documentos. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, fez modificações para facilitar a guarda dos documentos, e para permitir que turistas estrangeiros também possam comprar celulares pré-pagos.
(Walter Pinheiro) Levando em consideração aquelas pessoas que transitam no Brasil, e aí, portanto, usuários de passaporte, ou documento afim. Poder se levar em conta a realização de eventos esportivos de grande porte, como nós vamos ter agora a Copa do Mundo. Uma medida para a gente utilizar para a chegada dos nossos visitantes. Outra modificação sugerida está relacionada à guarda da cópia dos documentos. Proponho que a atividade seja centralizada nas prestadoras dos serviços de telecomunicações que poderão, caso desejarem, realizar em formato eletrônico.
(Repórter) No caso do chip pré-pago ser comprado por uma empresa, além do CNPJ, será preciso incluir no cadastro o número do documento de identidade do representante legal da firma. A proposta vai ser analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça de onde, se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM AO USUÁRIO A OPÇÃO DE RECEBER A CONTA POR MEIO ELETRÔNICO. ESSA OBRIGAÇÃO NÃO DISPENSA, NO ENTANTO, AS EMPRESAS DE ENVIAREM AS COBRANÇAS PELOS MEIOS CONVENCIONAIS.
LOC: OUTRA PROPOSTA APROVADA SIMPLIFICA O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO, DESBUROCRATIZANDO A PESQUISA TECNOLÓGICA ATÉ QUE ELA ATINJA EFETIVAMENTE O ESTÁGIO DE UM NOVO PRODUTO COMERCIALIZÁVEL.
