CCJ suspende decisão do TSE sobre número de deputados em 13 estados
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU DECRETO QUE SUSPENDE OS EFEITOS DE RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE MODIFICA NÚMERO DE DEPUTADOS EM 13 ESTADOS.
LOC: PROPOSTA DO SENADOR EDUARDO LOPES AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Tribunal Superior Eleitoral acolheu em abril deste ano pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para revisar o número de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados. Uma resolução definiu o tamanho das bancadas para as próximas eleições, de acordo com o último Censo, realizado em 2010. Mas o senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do TSE que reduziria a bancada de oito estados, inclusive o dele. Eduardo Lopes acredita que cabe ao Congresso definir o número de deputados, e não ao TSE. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, pediu a rejeição por acreditar que o Decreto Legislativo foi criado para suspender atos do poder Executivo, mas não do Judiciário. Os senadores da CCJ, no entanto, acompanharam o voto em separado de Wellington Dias, do PT do Piauí, estado que perderia duas vagas na Câmara dos Deputados, contra a resolução do TSE.
(WELINGTON): não pode, ainda mais com um ato administrativo, uma simples decisão administrativa, ser tomada uma decisão como essa. por essa razão peço aos nossos pares pela aprovação pelo voto em separado para preservar a competência legislativa e ao mesmo tempo, em véspera de eleição, evitar uma situação de injustiça sem tamanho.
(REP): Além do Piauí e do Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul também perderiam representantes, enquanto Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam deputados. Além do projeto de Decreto Legislativo, Eduardo Lopes também apresentou um projeto de lei complementar para fixar o novo número de deputados, levando em conta não apenas os dados do censo, mas uma análise estatística do IBGE. O projeto de lei complementar ainda não foi votado na CCJ, mas recebeu a recomendação do relator, Pedro Taques, pela aprovação.
LOC: PROPOSTA DO SENADOR EDUARDO LOPES AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Tribunal Superior Eleitoral acolheu em abril deste ano pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para revisar o número de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados. Uma resolução definiu o tamanho das bancadas para as próximas eleições, de acordo com o último Censo, realizado em 2010. Mas o senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do TSE que reduziria a bancada de oito estados, inclusive o dele. Eduardo Lopes acredita que cabe ao Congresso definir o número de deputados, e não ao TSE. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, pediu a rejeição por acreditar que o Decreto Legislativo foi criado para suspender atos do poder Executivo, mas não do Judiciário. Os senadores da CCJ, no entanto, acompanharam o voto em separado de Wellington Dias, do PT do Piauí, estado que perderia duas vagas na Câmara dos Deputados, contra a resolução do TSE.
(WELINGTON): não pode, ainda mais com um ato administrativo, uma simples decisão administrativa, ser tomada uma decisão como essa. por essa razão peço aos nossos pares pela aprovação pelo voto em separado para preservar a competência legislativa e ao mesmo tempo, em véspera de eleição, evitar uma situação de injustiça sem tamanho.
(REP): Além do Piauí e do Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul também perderiam representantes, enquanto Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam deputados. Além do projeto de Decreto Legislativo, Eduardo Lopes também apresentou um projeto de lei complementar para fixar o novo número de deputados, levando em conta não apenas os dados do censo, mas uma análise estatística do IBGE. O projeto de lei complementar ainda não foi votado na CCJ, mas recebeu a recomendação do relator, Pedro Taques, pela aprovação.
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